A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal autuou, nesta segunda-feira (28/07), duas empresas locais que atuam no mercado de água mineral por irregularidades fiscais - como redução de impostos e venda de produtos sem emissão de nota . Uma delas pagará multa no valor de R$ 30 mil e a outra, de R$ 15 mil.
Foram recolhidos ainda, para averiguação, documentos fiscais e de controle de venda destas e de uma terceira empresa do setor, suspeita de sonegar R$ 300 mil em impostos. Segundo a Subsecretaria de Receita da da Fazenda, o nome dos estabelecimentos não será divulgado por uma questão de sigilo fiscal.
Investigação
Há cerca de três meses, a Secretaria de Fazenda e a Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia Civil investigam o segmento de comercialização, envasamento e distribuição de água mineral no DF.
Segundo o delegado-chefe da DOT, Gilberto Alberto Ribeiro, as empresas do setor são suspeitas de não recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), entre outras irregularidades. Ainda não há previsão para a conclusão das investigações. De acordo com Eliane Medeiros, chefe de fiscalização da Subsecretaria de Receita do DF, novas operações de apreensão de documentos devem ser feitas nos próximos dias.