Dos 5.780 funcionários em ativa na Universidade de Brasília (UnB), 37% estão em situação irregular. São 2.129 trabalhadores contratados como prestadores de serviço, exercendo as mais diversas funções. Foi um improviso administrativo que cresceu nos últimos 10 anos e provoca hoje um grave problema com a Justiça Trabalhista. Para legalizar a situação, antes que seja condenada judicialmente, a atual gestão decidiu tomar providências. O reitor temporário Roberto Aguiar anuncia, nos próximos dias, medidas para adequar essa mão-de-obra à lei trabalhista. Será lançado edital de licitação para escolher uma empresa que será responsável por formalizar a relação de trabalho desse contingente informal.
Os trabalhadores em situação irregular serão absorvidos pela empresa e continuarão a prestar os serviços à UnB. Esses funcionários terão garantidos os direitos trabalhistas, como recebimento de férias e 13; salário. Somente a partir de outubro passado é que eles começaram a ter o INSS descontado. ;Temos situações absurdas, como uma secretária de departamento trabalhando há 14 anos como prestadora de serviço, sem receber garantia alguma;, aponta o decano de Administração, João Carlos Teatini. A UnB acredita que vai regularizar a situação de pelo menos 800 trabalhadores dos 2.129.
Poupança
Teatini, que assumiu recentemente a função junto com o reitor Aguiar, avalia que a ;política de solução para os prestadores de serviço; veio tarde. ;A medida para legalizar a situação dessas pessoas já poderia ter sido tomada há uns cinco anos;, critica. A situação foi herdada das gestões passadas. Uma das justificativas para retardar a solução do problema é de que sairia mais barato manter os prestadores de serviço na situação irregular. Isso porque eles são pagos com recursos próprios da UnB. A folha mensal de pagamento desses funcionários chega a R$ 3,2 milhões. ;Não é porque é mais barato que se deve optar por manter uma irregularidade. Se for assim, comprar carro roubado também é mais barato;, comenta Teatini.
A UnB, como outras universidades federais, acabou tendo de apelar aos prestadores de serviço por causa do impedimento de realizar concurso público. O Ministério do Planejamento na última década freou as contratações de concursados, o que provocou desfalque de profissionais nas instituições públicas de ensino superior. No entanto, a situação da UnB é uma das mais críticas do país.
A maioria dos trabalhadores em situação irregular ganha baixos salários, mas há quem receba até R$ 8 mil. Grande parte presta serviço equivalente a cargos que foram extintos pelo plano nacional de carreira das universidades, como copeiro, cozinheiro, porteiro. O Ministério Público do Trabalho ajuizou em 2001 uma ação judicial contra a UnB por causa da irregularidade. A instituição já foi condenada nas primeiras instâncias e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Procuradoria do Trabalho exige a regularização do quadro de funcionários em 120 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador em situação ilegal. O prazo não está valendo porque a ação ainda não teve decisão final. Se tivesse em vigor a sentença em primeira instância, a UnB correria risco de pagar R$ 2, 1 milhões de multa por dia. ;Essa situação numa universidade da capital da República é um espanto;, destaca Teatini. ;Por isso, essa gestão, o reitor Roberto Aguiar está comprometido em resolver o problema, para não deixá-la permanecer no futuro.;
Os números
Há 5.780 funcionários em ativa na UnB.
Desses, 2.129, ou seja, 36% são irregulares.
R$ 3, 5 milhões é o valor da folha mensal de pagamento dos contratos informais.
Se não regularizar a situação, UnB pode ser condenada a pagar R$ 2,1 milhões de multa por dia.