A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fará correções no edital do concurso para 340 vagas de policial rodoviário, cuja prova foi suspensa em dezembro, e irá reabrir as inscrições para novos candidatos.
A decisão foi tomada em virtude de uma liminar concedida pelo juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado, da 2ª Vara Federal em Cuiabá (MT).
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal pediu a anulação de dois pontos do edital, que tratam sobre os requisitos para posse no cargo. Um deles exigia apresentação de certidão negativa de protesto; o outro exigia a apresentação, pelas candidatas do sexo feminino, do exame Beta HCG, que detecta gravidez.
Para o Ministério Público Federal, a exigência de certidões negativas não está prevista em lei e, mesmo que houvesse previsão legal, a exigência seria inconstitucional, pois é discriminatória. Em relação ao teste de gravidez, o MPF destacou que a exigência foi definida como crime na Lei nº 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais.
A Justiça determinou que a Polícia Rodoviária Federal tem 30 dias para corrigir as informações no edital. Além disso, após as correções, as inscrições deverão ser reabertas por um prazo mínimo de 10 dias. Se houver atraso no cumprimento da decisão incidirá multa diária de R$ 10.000,00.
A PRF informou que já acatou a decisão do juiz e que o novo edital deverá trazer as mudanças previstas. O regulamento do concurso deve sair ainda neste mês e novos candidatos poderão concorrer às 340 vagas. O período de inscrições deverá variar de 10 a 15 dias. A PRF informou ainda que os candidatos já inscritos poderão mudar a opção da cidade onde farão a prova, que poder ocorrer ainda em agosto.
Nova organizadora
A Polícia Rodoviária Federal escolheu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o concurso para 340 vagas.
Segundo a assessoria de imprensa da PRF, o Cespe/UnB foi escolhido por possuir a melhor estrutura de segurança para realizar o concurso, requisito determinante para a contratação da nova organizadora.
A partir de agora, todas as decisões e informações sobre o concurso, inclusive desistências e confirmações de inscrições, ficarão a cargo do Cespe, que vai disponibilizar canais de comunicação como os interessados, como número de telefone, sitio na internet e endereço de e-mail.
A Fundação José Bonifácio, entidade controlada pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), antiga organizadora do concurso, depositou na conta da PRF o valor correspondente a quase 112 mil inscrições de candidatos às 340 vagas de policial rodoviário.
De acordo com a Coordenação de Ensino da PRF, o NCE/UFRJ restituiu cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres da União.
A Polícia Rodoviária Federal adianta que em breve serão divulgados os critérios para devolução de valores aos candidatos que decidirem desistir de prestar o novo concurso.
O concurso da PRF teve 122,4 mil inscritos. Das 340 vagas, 194 são para o Pará e 146 para Mato Grosso. Os policiais trabalharão ao longo de um trecho de 1,6 mil km da BR-163, que começa a 200 km de Cuiabá (MT) e vai até Santarém (PA). Pessoas de todo o Brasil fariam a prova porque o policial poderia pedir transferência para outros estados depois de três anos na função.
Flagrante
No dia 7 de dezembro, dois dias antes da prova, um suspeito foi flagrado tentando vender o gabarito da prova por R$ 40 mil. Encaminhada para a Procuradoria da República no Município de São João de Meriti, fragmentos do exame foram reconhecidos por um funcionário do NCE. Segundo a instituição, eram fragmentos da prova, com colagens de questões e respostas.
A Polícia Rodoviária informou, dias após a suspensão da prova, que os locais do exame não sofrerão alteração, permanecendo sua aplicação nos estados das regiões Norte e Centro-Oeste e no Distrito Federal.