A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) tem mais de R$ 2 bilhões a receber das companhias aéreas. Embora as maiores dívidas pertençam às empresas em recuperação judicial ou em processo de falência, havia, até o final de abril, companhias em operação, nacionais e internacionais, entre as devedoras da estatal.
Segundo a assessoria da Infraero, as dívidas dizem respeito ao pagamento atrasado das tarifas aeroportuárias (taxas de pouso e permanência em solo), uso dos serviços de comunicação e auxílio à navegação aérea, aluguel de lojas e balcões de check-in nos aeroportos, além da cobrança de multas por atraso, juros e correção monetária, os chamados encargos.
Até o dia 30 de abril, a dívida totalizava R$ 2,33 bilhões. Desses, R$ 985,92 milhões eram relativos à utilização de áreas operacionais. O restante - R$ 1,34 bilhão - tem origem na cobrança dos encargos.
Para efeito de comparação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos de R$ 212 milhões em infra-estrutura aeroportuária. Segundo a estatal, a reforma e a ampliação do terminal de passageiros, pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ) receberam investimentos de R$ 121,9 milhões, enquanto na recuperação do pavimento da pista principal e das pistas de táxi do Aeroporto de Congonhas (SP) foram investidos R$ 19,9 milhões.
A maior dívida pertence à Vasp, em recuperação judicial desde julho de 2005. Pelas contas da Infraero, a empresa devia, até 30 de abril, R$ 1,11 bilhão. Do total, R$ 301,74 milhões são operacionais e R$ 816,99 milhões relativos a encargos.
Em seguida vem o grupo Varig (Viação Aérea Rio-Grandense, Nordeste Linhas Aéreas e Rio Sul Linhas Aéreas), que se encontra em recuperação judicial e não deve ser confundido com a atual Varig, comprada pela Gol em 2006. A dívida da antiga Varig totalizava, em 30 de abril, R$ 739,96 milhões: R$ 499,05 milhões de dívida principal e R$ 240,91 milhões de encargos.
A Transbrasil devia R$ 299,25 milhões. A companhia, que encerrou suas atividades no final de 2001 por dificuldades financeiras, espera da Justiça uma decisão final sobre seu processo de falência. A maior parte da dívida, R$ 203,90 milhões, tem origem nos encargos acumulados ao longo dos anos em que a empresa está inoperante. Apenas R$ 95,34 milhões dizem respeito às operações.
A BRA, também em recuperação judicial, devia R$ 5,36 milhões. Foi a única empresa do grupo reunido sob a classificação ;outras empresas; cujo valor da dívida foi divulgado. As demais, com dívidas até a data divulgada pela estatal, são a Passaredo, Penta, Tavaj, Variglog, Pantanal, Viabrasil, Rico, Nacional, Linhas Aéreas Privadas Argentinas, Air Comet, Lloyd, Brasmex, Sava, Promodal, Taba, Mega, Phoenix, Digex, Meta, Presidente, Aeroperu, TCB, Air Vias, Skyjet, Viasa, Southern Winds, Ryan International, Aerocancun, Aeroperu, ATN, Bay Air Cargo, Transporte Aéreo Boliviano, Chileinter, Air Madrid, Euro América, entre outras empresas de sobrevôo sem pouso e sem representante no território brasileiro.
De acordo com a assessoria da Infraero, grande parte da dívida teve origem entre os anos de 1996 e 2001. Os valores sofrem correção de 1% ao mês, mais a correção monetária. A estatal também revelou que parte das dívidas está sendo cobrada na Justiça, sendo que, pelas informações repassadas pela assessoria, o total da dívida sub judice atingiria R$ 1,47 bilhão.
Mensalmente, a Infraero encaminha ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Decea) a informação desses inadimplentes para suspender a autorização de sobrevôos.