A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04/06) a criação de 320 novas vagas para o quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das quais 116 efetivas e 204 comissionadas. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer a favor da medida, prevista no Projeto de Lei 1581/07.
Antes, a proposta já havia sido aprovada, em caráter definitivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL segue agora para análise do Senado.
Os cargos efetivos estão divididos, meio a meio, para analistas e técnicos judiciários. Todas as despesas serão incluídas na dotação orçamentária do STJ. Segundo o Tribunal, a criação dos cargos vai permitir maior rapidez no julgamento dos processos. Os novos funcionários serão lotados nas coordenadorias de turmas, nas seções e na Corte Especial do STJ, nos gabinetes dos ministros e na área de distribuição de processos.