O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu nesta terça-feira (03/06) a criação de contratos de partilha de produção para a exploração do petróleo na região conhecida como pré-sal. Nesse caso, o petróleo extraído é dividido com o governo em quantidades pré-acordadas.
Atualmente no Brasil, a exploração é feita por contratos de concessão, onde as empresas pagam ao governo royalties e uma participação especial que varia de acordo com o tamanho dos blocos. Para Gabrielli, o governo deveria permitir diferentes tipos de contratos de acordo com a área explorada. Para o pré-sal, onde o risco de não encontrar petróleo em grande quantidade é pequeno, o presidente defende a partilha.
"Defendo o contrato de partilha de produção porque ele dá mais instrumento para o governo para ajustar sua política no futuro. A partilha exige uma serie de ações durante a operação que dá ao governo um poder de interferência na produção que o contrato de concessão não dá", completou.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), os contratos de partilha exigem que a União estabeleça uma entidade estatal para contratar as empresas que vão explorar o petróleo. Gabrielli disse que a decisão sobre que entidade seria essa é do governo e não quis responder se poderia ser a própria Petrobras, mas criticou a hipótese de criação de uma nova estatal.
"Não é a melhor solução para o país ter uma nova empresa estatal, já que a Petrobras é controlada pelo governo e uma empresa estatal vai precisar de equipe, de tecnologia, de investimentos. Eu não vejo isso como uma boa alternativa, mas não compete à Petrobras decidir isso", afirmou.
ANP
Já o presidente da ANP, Haroldo Lima, defendeu um aumento na participação especial a que o governo tem direito. Ele lembrou que isso pode ser feito por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional, e que uma modificação na lei - para criar contratos de partilha, por exemplo - demoraria muito.
"Uma lei dessa importância aqui no Congresso Nacional não pode ser alterada em pouco tempo. Nós vamos truncar o processo de exploração a curto prazo", disse.
Lima disse que uma atualização na participação especial deve ser feita independentemente da solução encontrada para os blocos do pré-sal.
"A atualização desse decreto é urgente e indispensável. A ANP já estuda uma adaptação não só levando em conta o volume, mas também a rentabilidade", afirmou.