O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta segunda-feira (02/06) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar até o fim da próxima semana a minuta que trata das mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que atualmente proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente.
O novo PGO permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi. Após essa fase, o novo PGO vai a consulta pública por 30 dias, para que seja, então, analisado pelo conselho consultivo da Anatel. Se aprovado, volta ao ministério das Comunicações, que encaminhará o processo para análise do presidente Lula.
"Existem problemas técnicos que ainda estão sendo solucionados, e espero que até o final desta semana, no mais tardar na semana que vem, a gente tenha uma solução", afirmou.
Sem detalhar os problemas, que classificou de relevantes, Costa lembrou que, além das alterações no PGO, será criado o PGA (Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório). O ministro observou que tem que definir as mudanças até o final deste ano, mas disse acreditar que todo o processo, até chegar ao presidente, deverá levar, pelo menos, mais dois meses.