A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) planeja definir até o fim do ano as regras para a liberação de tarifas em vôos para Europa e Estados Unidos. A partir daí as empresas teriam um prazo de cerca de um ano para se adaptar. Antes mesmo do início das discussões, as empresas aéreas já reagiram e afirmam que a medida pode resultar em prejuízo para o setor.
Segundo Ronaldo Serôa da Motta, diretor da agência, a idéia é colocar uma proposta em audiência pública e receber as contribuições do setor para o debate ainda neste ano. Segundo ele, a medida não prejudicará as empresas. Atualmente, entre as nacionais a TAM domina o mercado de vôos intercontinentais.
"Há uma argumentação de que as nossas empresas têm desvantagem tributária, mas não chegou à agência nenhum estudo das companhias, nenhum pleito sobre desoneração tributária", disse Motta.
De acordo com o diretor, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, predispôs-se a analisar o tema. "Há interesse do próprio governo em corrigir o excesso de tributação, mas temos dificuldade em identificar o que está onerando mais as empresas brasileiras do que as estrangeiras", disse.
Segundo Motta, atualmente as tarifas para Europa e EUA são definidas com base em um preço de referência fixado a partir de uma tabela da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo).
"Haverá uma pressão de preços menores com uma gestão mais eficiente e maior interesse nesse mercado, mas as empresas também terão de lidar com as pressões de alta de preços como o aumento da demanda e do petróleo. O órgão regulador não pode controlar preço, mas tem de permitir que os mais eficientes tenham incentivo para entrar no mercado ", afirmou.
Uma experiência semelhante já está em curso nos vôos para a América do Sul. A partir de 1° de junho, as empresas poderão oferecer descontos de até 80% no preço de referência para vôos nesta região. A partir de 1° de setembro, haverá liberdade total na fixação do valor dos bilhetes.
O diretor afirmou ser a favor da política de céus abertos. Na prática, significa o fim do limite de vôos para companhias estrangeiras para o Brasil. Hoje, as empresas precisam respeitar o número de vôos previsto em acordos bilaterais. O primeiro passo seria a implementação da política de céus abertos na América do Sul.
Em nota, o secretário-geral do conselho do Snea (Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias), Anchieta Hélcias, afirmou que o diretor mostrou "total desconhecimento da aviação brasileira e da mundial".
Afirmou ainda que espera que os demais membros da diretoria colegiada da Anac não estejam de acordo com a nova política. "Se estiverem, devemos nos preparar para o embate em todos os níveis: político, judicial e de opinião pública."