Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda (19/05) no Diário Oficial da União (DOU) resolução estabelecendo critérios para a retomada de concessões das empresas aéreas que não atingirem um índice mínimo de freqüência nas rotas internacionais, por meio de um cálculo que averigua a assiduidade das companhias.
O documento estabelece que o poder concedente - ou seja, o governo, por intermédio da Anac - retomará as freqüências aéreas internacionais sempre que uma companhia não atingir um Índice de Utilização de Freqüência (IUF) de pelo menos 66%, considerada a média semestral.
Segundo a assessoria da Anac, o índice foi criado para evitar os chamados ;vôos fantasmas;, quando uma empresa deixa de utilizar uma rota, mas mantém a freqüência, impedindo que outra companhia ocupe o seu lugar.
Os IUFs serão aferidos e divulgados mensalmente. As informações, no entanto, serão fornecidas pelas próprias empresas, por meio do Boletim de Alteração de Vôo (BAV), cabendo à Anac monitorar a consistência dessas informações.
As empresas também perderão o direito a explorar uma rota quando deixarem de cumprir a legislação aeronáutica; os acordos e convenções internacionais ou não implementarem seus vôos no prazo de seis meses, a partir da data da autorização.
A resolução também trata dos critérios para que uma empresa opere uma linha internacional como a observância às disposições dos acordos internacionais sobre serviços aéreos; a alocação de freqüências; a designação governamental e a emissão do horário de transporte (hotran).
Aprovada pela diretoria colegiada da agência no dia 28 de abril, a resolução foi publicada dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar, no Peru, a "inoperância" e a "falta de ousadia" das companhias aéreas brasileiras, ameaçando inclusive criar uma empresa estatal para ;forçá-las ou incentivá-las; a facilitar as viagens aéreas para a América Latina.