Dois projetos de lei que propõem a criação de quase 15 mil vagas no funcionalismo público entraram na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. A discussão das propostas que prevêem a reestruturação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) - PL 3.248/04 - e a criação de novos cargos de professores de ensino fundamental e médio em todo o País- PL 3.127/08 - está confirmada na agenda ordinária da Casa. Isso quer dizer que os temas podem ser votados a qualquer momento.
A decisão de colocar os projetos em pauta saiu da reunião entre o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, e lideranças partidárias, na manhã desta terça-feira. Se os projetos forem aprovados, cerca de 12 mil professores podem ser contratados para atuar na rede pública de ensino, através de concurso público.
Já para o TJDFT estão previstas as contratações de 1.750 técnicos e 1.060 analistas, aprovados na última seleção do órgão, realizada em 2004. A ampliação do quadro de funcionários é um dos pontos do projeto que trata da reestruturação administrativa do tribunal. O deputado distrital Chico Leite (PT), que acompanhou o trâmite do projeto, acredita que as mudanças vão melhorar o funcionamento do Judiciário. "O conjunto de medidas vai colaborar para melhorar o acesso à Justiça no DF", concluiu. O distrital acredita que haja consenso político suficiente para aprovar a reformulação ainda este mês.