O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou nesta segunda-feira (12/05) que apresentará proposta ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de liberar recursos do fundo para financiamento de empresas na construção da casa própria para os seus funcionários. A idéia é levar a proposta à votação do conselho na próxima reunião, prevista para o fim de junho.
O conselho tripartite é formado por representantes do governo federal, trabalhadores e empresários e é ele quem decide sobre a aplicação de recursos do FGTS
A proposta do Ministério é que a nova linha de financiamento tenha inicialmente até R$ 2 bilhões, mas a decisão sobre valores ainda depende de uma avaliação financeira da Caixa Econômica Federal (CEF). Em princípio, a linha de financiamento estará disponível a juros de 8,16% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que são os mesmo juro cobrados nas demais operações bancárias com recursos FGTS
O conselho aprovou este ano a aplicação de R$ 17,5 bilhões do orçamento do FGTS, sendo R$ 8,4 bilhões para a área de habitação R$ 4,6 bilhões para saneamento básico e R$ 1 bilhão para a área de infra-estrutura urbana, além de R$ 1,55 bilhão para subsídio - que são recursos usados para ajudar a financiar moradia para população de baixa renda que ganha até cinco salários mínimos (Até R$ 2.075,00)