Desde o início deste mês, boa parte dos bancos reduziu em até 30% a oferta de crédito consignado, lançado com todas as pompas em 2004 pelo governo Lula para tornar os empréstimos mais acessíveis e baratos. Três fatores são apontados pelas instituições ; principalmente as de menor porte, que têm no consignado a principal fonte de ganho ; para justificar tal movimento.
O primeiro é o aumento da taxa básica de juros (Selic) iniciado em abril e que deve se estender até o final do ano. Os bancos passaram a pagar mais caro pelos recursos que captam no mercado e repassam à clientela. Mas como há limites na cobrança de taxas (o teto é de 2,5% ao mês) para o consignado concedido a servidores públicos e a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os principais tomadores dessa linha de crédito, a margem de ganho das instituições diminuiu.
O segundo motivo foi a decisão do Banco Central de proibir a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) desde o último 30 de abril. No geral, a TAC era de R$ 600. E como esse valor era embutido no financiamento, sobre ele acabava incidindo juros, tornando-se receita adicional para os bancos. O terceiro fator também decorre de decisão do BC. Para evitar o aumento indesejado na inadimplência, a instituição passou a exigir mais capital dos bancos para cobrir eventuais prejuízos.
Tal exigência afetou, sobretudo, os bancos menores, que vinham vendendo suas carteiras de consignado para instituições de maior porte como forma de abrir folga para novas operações. Como, porém, ficavam responsáveis por 50% do risco das carteiras, o BC determinou que, mesmo nesses casos, os bancos deveriam reforçar o capital. Ou seja, sobrou menos espaço para emprestar. ;Pode não parecer, mas, juntas, essas três medidas tiraram a atratividade dos empréstimos consignados;, diz José Luiz Rodrigues, sócio da JL Rodrigues Consultores, que assessora quase 30 instituições financeiras.
Margem menor
Mas não é só. Com margem menor de lucro, os bancos que operam por meio de agentes, os chamados ;pastinhas;, cortaram pela metade a remuneração desses profissionais, que perderam o entusiasmo para correr atrás da clientela. Eles recebiam até 20% dos ganhos com as operações. Agora, o abono não passa de 10%. Além disso, o INSS reduziu de 30% para 20% o limite máximo dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas que podem ser comprometidos com o consignado.
Quem acompanha os dados mensais do mercado de crédito divulgados pelo BC percebeu que, desde o início de 2007, o ritmo de crescimento das operações de consignado vem diminuindo. Nos 12 meses terminados em abril daquele ano, por exemplo, a taxa de expansão desses empréstimos estava acima de 44%. Em março último, havia caído para 30%. Esse movimento, segundo técnicos do BC, refletem, de um lado, a menor capacidade de endividamento de segurados do INSS e de servidores públicos , e, de outro, a oferta ainda pequena desse tipo de operação aos trabalhadores da iniciativa privada, que, ao contrário dos funcionários públicos, podem ser demitidos a qualquer momento ; por isso, o risco de inadimplência é maior.
Na avaliação de Paulo Bonzanini, diretor de Varejo do Banco do Brasil, que detém 18,5% do mercado de consignado no país, apesar de todas as limitações, ainda há um espaço enorme para se expandir os empréstimos com desconto em folha. Ele conta que, nos primeiros três meses do ano, a carteira do BB cresceu 9% contra a média de 6,9% do mercado. Segundo Mário Neto, superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, certamente o crescimento do consignado será menor do que em 2007. E vários bancos estão revendo custos e refazendo os modelos de negócio. ;Particularmente, a Caixa não tem do que reclamar. O crédito consignado entre janeiro e abril foi 13% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado;, afirma.