A nova política industrial, que será anunciada pelo governo na próxima segunda-feira (12/05), simplificará o controle não-tarifário (que não envolve tributação) nas exportações. A medida foi adiantada nesta terça (6/05) pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola.
Segundo a secretária, a intenção é eliminar as redundâncias de itens cujas vendas para o exterior precisam ser monitoradas, como produtos médicos, nucleares, defensivos agrícolas, produtos com efeitos entorpecentes e obras do patrimônio histórico. ;Pretendemos reduzir os custos e eliminar a burocracia que, muitas vezes, representam entrave às nossas exportações;, explicou.
De acordo com Lytha Spíndola, a ação faz parte de um pacote com 12 medidas aprovadas por 35 órgãos do governo federal, entre ministérios, agências reguladoras e secretarias. A eliminação do controle das exportações, ressaltou a secretária, já entrou em vigor em alguns setores.
No último dia 2, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) eliminou a exigência de registro para produtos de saúde fabricados no país exclusivamente destinados à exportação.
Lytha Spíndola negou que a retirada dos mecanismos de monitoramento das vendas externas represente perda de credibilidade para os produtos brasileiros no exterior.
;A gente, na verdade, está removendo os controles em multiplicidade, repetitivos ou desnecessários, muitos deles feitos por mais de um órgão;, explicou. No caso dos produtos de saúde, ela argumentou que o controle sanitário das vendas externas não deixará de existir porque os próprios fabricantes precisam ter registro na Anvisa.
Pelo padrão de comércio internacional, alegou Lytha Spíndola, o controle cabe ao país que compra, não ao exportador. A secretária, no entanto, disse que os controles definidos por acordos internacionais serão mantidos. ;Nosso objetivo é apenas retirar as exigências que se tornaram obsoletas;, argumentou.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as exportações que passam por algum controle do governo federal representam 9% do total das vendas externas.
Do início do ano até a última sexta-feira (2/05), o Brasil exportou US$ 53,469 bilhões. A meta do governo para este ano é exportar US$ 180 bilhões.