O Ministério da Justiça deverá propor até o final deste semestre novas regras ligadas aos direitos do consumidor, dirigidas aos principais segmentos comerciais e de serviços, além de aperfeiçoamentos no trabalho do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), os "call centers", que as empresas colocam disposição do público por meio de ligações telefônicas.
A informação é do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério, Ricardo Morishita, que presidiu nesta quarta-feira (29/04) audiência pública para discutir medidas de convergência a respeito do assunto. Ele informou que o ministro Tarso Genro deverá, por volta do mês de junho ou julho, propor mudanças por meio de portaria, podendo outras medidas serem tomadas por decreto presidencial ou via projeto de lei, que seria encaminhado ao Congresso Nacional.
Segundo Morishita, as principais reclamações dos consumidores em relação aos SAC dizem respeito ao funcionamento dos serviços de telecomunicações, de telefonia fixa e móvel, Internet e TV a cabo, havendo também muitas queixas contra o atendimento dos bancos e sobre irregularidades ligadas aos cartões de crédito. Ele aponta também o setor aéreo que, conforme recorda, recentemente esteve com problemas.
A audiência pública recebeu sugestões principalmente sobre melhoras no funcionamento dos serviços de atendimento ao consumidor. O coordenador vê esse momento de discussões como "muito importante, porque numa sociedade complexa, o processo democrático é fundamental na articulação do conhecimento, do poder e da liberdade".
O funcionamento dos SAC está em consulta pública e os segmentos interessados pediram prorrogação do prazo para recebimento de sugestões, que expiraria no dia 7 de maio.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, segundo Morishita, vai sistematizar as sugestões "para que o consumidor seja cada vez mais respeitado e protegido". Ele diz que "é importante todos os setores da sociedade contribuirem, expressando formas de condutas em favor do consumidor".