O projeto de lei que regulamenta o piso salarial nacional dos professores da educação básica deverá ser votado, nesta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista adiou a votação na última semana para que os parlamentares pudessem discutir melhor uma emenda ao projeto que estende aos professores aposentados o valor do piso.
A equiparação não estava prevista do projeto original. O piso para professores da educação básica, com formação em nível médio, é de R$ 950 reais, segundo o texto atual que tramita na CCJ. No projeto original, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o valor previsto era de R$ 800.
De acordo com o projeto, a partir de 2010, esse valor será o valor mínimo pago para as carreiras inicias do magistério público para uma jornada de 30 horas semanais. Até esta data, o valor do piso será implementado gradualmente em todo o país.
A atualização do valor será feita todo mês de janeiro, a partir de 2009, por meio de um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.