;O tribunal vai querer esclarecimento sobre o motivo da imediata suspensão sendo que não havia nenhuma determinação de imediata suspensão;, disse o relator do processo, ministro André de Carvalho. Segundo o ministro, todas as decisões do primeiro acórdão estão valendo. ;O que aconteceu é que ficou evidenciado que o Tribunal nunca determinou suspensão;, explicou.
A Ancine também terá que apresentar relatórios bimestrais a respeito do plano de ação para esclareceu ao Tribunal. ;Agora, inclusive, ela [a Ancine] vai ter que fazer bimestralmente. De dois em dois meses ela terá que chegar no Tribunal com um relatório;, disse.
O ministro alega, por fim, que a ideia é que a ;Ancine tem que melhorar a gestão e não suspender o processo;. O ministro Bruno Dantas aproveitou a discussão para diferenciar o caso da Ancine de outros debatidos pelo TCU. ;O tribunal deseja que a Ancine leve em consideração a sua capacidade de trabalho. Esclareço que esse modelo de repasse de recursos não pode ser equiparado diretamente com os convênios tradicionais que fiscalizamos aqui no Tribunal. Fazer filme é diferente de fazer uma praça;, argumentou.
Após a primeira decisão do TCU sobre o caso, a Ancine se manifestou por meio de nota que anunciava a suspensão de atividades que pudessem representar descumprimeiro da medida do Tribunal. "A Ancine requer ao TCU a imediata concessão de efeito suspensivo dos itens impugnados do acórdão. Porém, diante da necessidade de preservar a integridade operacional da Agência e principalmente de seus servidores, foram feitas recomendações às áreas para evitar ações que possam ser interpretadas como descumprimento da decisão do TCU", diz o comunicado.