O relator da proposta que visa a instituir o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura) e estabelecer novas regras para o financiamento do setor, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), disse nesta quarta-feira (11/7) que só falta o aval do Ministério da Fazenda para que o projeto substitutivo da atual Lei Rouanet possa ser levado à votação no Congresso Nacional.
"Meu relatório está pronto para ser votado. Estamos apenas aguardando que o Ministério da Fazenda conclua o estudo de impacto econômico - uma etapa necessária à tramitação do projeto - e combinarmos o apoio da área econômica do governo federal à proposta de aumentarmos a [taxa de] renúncia fiscal", disse o deputado ao participar do seminário Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa, na Câmara dos Deputados.
A fim de garantir mais recursos para o setor, o deputado propôs, entre outras coisas, a ampliação do limite máximo de renúncia fiscal para as empresas, desde que elas optem por destinar ao Fundo Nacional de Cultura o valor integral que exceder os 4% de seus impostos devidos.
"Hoje, no âmbito da atual Lei Rouanet, as empresas podem aplicar em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura MinC até 4% do imposto que deveriam pagar ao Estado. Estamos propondo que esse percentual possa chegar a 6%, como já ocorreu no passado. Evidentemente, isso trará um impacto às contas do governo. Por isso é necessário dialogarmos e contarmos com o apoio da área econômica do governo", disse.
Pelas contas do parlamentar, o aumento do percentual máximo de renúncia de 4% para 6% seria capaz de gerar um acréscimo de 1,5% ao Fundo Nacional de Cultura, transferindo parte do montante hoje destinado ao chamado mecenato - quando as próprias empresas, com bases em critérios mercadológicos, como o retorno de marketing, escolhem em quais dos projetos aprovados pelo MinC irão investir.
Segundo o diretor da Secretaria de Políticas Culturais do ministério, Américo Córdula, a expectativa é que o setor este ano arrecade cerca de R$ 1,6 bilhão por meio da renúncia fiscal, enquanto ao Fundo Nacional de Cultura deverão ser destinados apenas R$ 300 milhões.
"É uma grande disparidade. E desde a primeira versão do Procultura, a intenção do ministério é termos o Fundo Nacional de Cultura [operando] com os mesmos patamares, os mesmos valores, da Lei de Renúncia Fiscal. A proposta do deputado Pedro Eugênio caminha neste sentido", defendeu Córdula.
Para explicar a importância de fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, o secretário citou, como exemplo, a necessidade do ministério auxiliar financeiramente os estados e municípios na elaboração de seus próprios planos de cultura.
"Para atingirmos as 53 metas do Plano Nacional de Cultura, nós vamos precisar de um dinheiro novo que não pode só estar vinculado aos recursos orçamentários, que sofrem contingenciamentos. Precisamos de outras fontes de recursos. Com a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, estados e municípios são obrigados a criar seus próprios fundos, potencializando os recursos para a cultura, possibilitando que trabalhemos juntos", declarou Córdula.