Em fase de regulamentação, a Lei 12.485, que determina a obrigatoriedade de exibição de conteúdo nacional de produção independente na televisão a cabo, tem deixado dúvidas a respeito de sua aplicação, tanto para as produtoras quanto para operadoras e telespectadores. Principalmente no que diz respeito às cotas estabelecidas para a exibição desses programas nacionais nos canais por assinatura. A Agência Nacional de Cinema (Ancine), responsável pela regulamentação da lei aprovada em setembro do ano passado, defende que essa é uma forma de construir uma indústria brasileira de conteúdos audiovisuais que tenham como principal ;janela; a tevê paga.
Mas a maneira como isso foi estabelecido não agradou à maioria dos canais e das operadoras. ;A gente teme que isso possa onerar o serviço e, talvez, nem ser exatamente aquilo que o consumidor deseja;, argumenta Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). ;A cultura nacional sempre foi muito dominada pela cultura estrangeira. Não vamos só gerar negócios, vamos valorizar a nossa cultura;, defende Carolina Paiva, diretora executiva da Associação Brasileira dos Cineastas (Abraci).