As contas do governo federal, de estados e de municípios estão cada vez mais sem espaço para pagar as aposentadorias e o salário dos servidores. Essas despesas crescem em ritmo muito mais acelerado do que o da arrecadação e, como não há controle efetivo dos gastos, os números não fecham e os rombos só aumentam. E, para mudar esse quadro preocupante, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avisa que, além da reforma da Previdência, é preciso melhorar governança na gestão das despesas públicas, enxugando o quadro de pessoal. Só assim o governo voltará a investir para que o país tenha crescimento maior e sustentável.
Nardes é categórico ao afirmar que ;a nação está inviabilizada;. Ele ressalta que, sem melhorar a eficiência do gasto público e sem as reformas estruturais, como a tributária e a da Previdência, o país será obrigado a fazer o mesmo que Portugal e Espanha, que reduziram em 50% os salários dos funcionários públicos, como ;forma de sobrar dinheiro para investimento; e melhorar a produtividade. ;O próximo presidente precisará ter coragem de fazer isso para poder viabilizar o país, porque a nação está inviabilizada;, afirma.
Autor do livro Da governança à esperança, recém-lançado pela Editora Fórum, Nardes elogia o decreto que prevê a adoção de medidas de governança na administração pública a partir de maio, o de n; 9.203, assinado pelo presidente Michel Temer em novembro de 2017. Ele classifica a medida como primeiro passo na direção certa para garantir melhor eficiência do gasto público. Porque existem 15 milhões de pessoas trabalhando no Estado brasileiro (municípios, estados e União) que são pouco avaliados e, às vezes, sequer são treinados.
O ministro foi o relator das contas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de 2014, que foram rejeitadas pelo TCU, abrindo caminho para o processo de impeachment da petista. Ele vem acompanhando de perto as finanças públicas desde 2012 e admite que os dados não são animadores, mas precisam ser mostrados e discutidos pelos candidatos à Presidência da República. ;Temos que diminuir as despesas públicas e, com certeza, buscar eficiência e efetividade para evitar um colapso do Estado brasileiro;, destaca.
Como exemplo da incapacidade de planejamento do governo, Nardes cita os prejuízos bilionários nas obras superfaturadas de quatro refinarias da Petrobras, que inviabilizaram os investimentos da estatal. ;O Comperj (RJ) já deu um prejuízo de R$ 12,4 bilhões. Na refinaria Abreu e Lima (PE), constatamos sobrepreço de R$ 2,4 bilhões. Sem contar as refinarias do Ceará e do Maranhão, que não foram iniciadas, só fizeram a terraplanagem, nas quais gastamos R$ 3,8 bilhões. Então, a incapacidade do Estado brasileiro é monstruosa;, frisa.
Previdência
Nardes também alerta para o deficit preocupante da Previdência. Pelas contas do ministro, União, estados e municípios apontam rombo conjunto de R$ 4 trilhões, em valores obtidos por cálculos atuariais trazidos para o presente. Desse montante, R$ 2,8 trilhões referem-se aos governos regionais e R$ 1,2 trilhão, à União, somando as previdências pública e privada. ;Não temos capacidade nem de pagar quem vai se aposentar amanhã ou depois. Estamos em uma situação de inviabilidade econômica da nação;, reforça.
Para o ministro, este ano, devido às eleições, ;será decisivo para o país;, porque o próximo presidente precisará fazer uma racionalização do custo para viabilizar. Ele afirma que vem dando o alerta para os governantes desde 2014, mas não tem sido ouvido. Chegou até a fazer uma reunião com 22 dos 27 governadores eleitos, mas ;a ficha não caiu; entre os políticos. Exemplos de descasos não faltam, segundo Nardes. ;Praticamente 50% das milhares creches construídas estão abandonadas porque não houve planejamento estratégico entre estados e municípios. Milhares de UPAs foram feitas e também estão abandonadas. Bilhões de reais foram jogados fora;, critica.
Pelos cálculos do ministro, o governo gastou R$ 45 bilhões nos Jogos Olímpicos do Rio de 2016 e outros R$ 30 bilhões na Copa do Mundo de 2014, ou seja, R$ 75 bilhões que não tiveram uma constatação efetiva de qual foi o retorno para a sociedade. ;Temos que partir para uma transformação de nação e a governança é o grande pano de fundo que o país precisa para fazer uma reflexão. Arrecadar, nós sabemos. Gastar, nós sabemos. Jogar dinheiro na sarjeta e ao vento é a coisa mais simples e fácil no Estado brasileiro;, enfatiza.