O governo admite que o sistema tributário brasileiro é complexo e prejudica o desenvolvimento do país. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, aponta que há diversas distorções e anomalias que prejudicam o ambiente de negócios, o que torna ainda mais difícil a tarefa de revertê-las. Apesar disso, ele garante que o Executivo está empenhado não só na simplificação dos regimes, mas também num trabalho intenso de identificação de fraudes.
Do ponto de vista do secretário, a maior distorção no sistema tributário é a sonegação. ;Ela gera distorção, desemprego e concorrência desleal. Nós temos que combater essa questão, que virou pano de fundo e recorrente (em algumas empresas);, defende. Rachid critica o próprio governo por aprovar parcelamentos especiais de dívidas de empresas que estão irregulares com o Fisco e a Previdência Social, o Refis. Os projetos preparados pelo Executivo sempre saem do Congresso com ainda mais benesses, favorecendo os devedores em detrimento das firmas que cumprem regularmente suas obrigações.
;Nós temos que conter essa demanda acentuada por parcelamentos especiais. A maior parte dos contribuintes pagam seus tributos em dia, mas algumas empresas operam na questão do parcelamento;, afirma o secretário da Receita, reforçando que o Refis prejudica quem paga corretamente. Por isso, o Fisco alega que vem atuando fortemente contra as fraudes e planejamentos tributários abusivos das empresas.
Segundo a Receita, 25% dos procedimentos fiscais têm identificado irregularidades. ;Por isso, temos que trabalhar: centrar a força do trabalho dos auditores fiscais no sentido de buscar a identificação de mecanismos que visam, de forma dolosa, evitar o pagamento de tributos;, ressalta o secretário.
Rachid também critica o que de chama descentralização tributária, que dá a estados e municípios autonomia para instituir impostos e outras taxas. De acordo com ele, isso cria regimes diferenciados para setores e produtos, gerando mais complexidade nas regras. ;O refrigerador para salas administrativas não gera crédito (tributário). O para a sala de produção gera crédito;, exemplifica. ;Sem dúvida, isso resulta em complexidade e insegurança jurídica. Então, temos que corrigir;, acrescenta.
Para o secretário, alguns desses benefícios são ;irracionalidade tributária;. Ele aponta que a descentralização não é referência em termos internacionais e, por isso, o país estuda práticas bem-sucedidas em outros países para alterar o sistema atual. Mas não será tarefa fácil. ;É factível? É viável? Os estados, pelo princípio federativo, têm o direito de tributar, mas como faz isso pela tributação centralizada? Então, temos que buscar o realismo: qual seria a proposta possível para gerar o sistema tributário justo com desenvolvimento econômico? Esse é o nosso desafio;, garante.
Competitividade
Por isso, o secretário da Receita afirma que o governo está enfrentando uma agenda muito intensa para a simplificação tributária. ;Há pontos que podemos aperfeiçoar e estão sendo aperfeiçoados;, diz, enaltecendo, principalmente, a reformulação do PIS-Cofins. As duas contribuições correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A intenção do governo é trabalhar primeiro no PIS para ajuste do modelo e teste de alíquota. Uma vez adequado, será possível unificar com o Cofins. A proposta está pronta no governo, mas falta ser enviada para o Congresso Nacional. A expectativa da equipe econômica é de que isso ocorra em breve, pois faz parte do pacote de medidas prioritárias do Executivo.
Rachid analisa também que há distorção no Imposto de Renda, principalmente no recolhimento do lucro presumido. Ele ressalta o tratamento diferenciado entre empresas e consumidores. ;Na legislação do Imposto de Renda, nós temos diferenças significativas de carga entre pessoas físicas e jurídicas. A carga tinha que ser uma só, tinha que ter um modelo equilibrado;, frisa. Pelos inúmeros problemas, o secretário diz que é necessária uma reestruturação mais ampla do sistema tributário. O governo busca, no formato ;ideal;, aquilo que traz características de neutralidade, equidade, progressividade, simplicidade, segurança jurídica e previsibilidade.
E EU COM ISSO
Os brasileiros não cansam de reclamar da elevada carga tributária do país. E razão para isso não falta. Apesar de o governo consumir cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos, o retorno em termos de serviços públicos é péssimo. Os contribuintes não podem se acomodar. Devem cobrar maior eficiência dos gestores para que todo o dinheiro arrecadado melhore as condições da saúde, da educação e da segurança. Também é preciso que se dê melhores condições para que as empresas possam atuar, gerando emprego e renda. O governo não pode ficar inerte em relação ao contrabando e à pirataria. Esse mercado ilegal destrói aqueles que seguem estritamente a lei e arcam com uma pesada estrutura de tributos.