Assim que assumir o governo, em janeiro de 2019, o presidente eleito Jair Bolsonaro poderá adotar uma série de medidas simples, de baixo custo para os cofres públicos, que ajudarão a melhorar o ambiente de negócios no país. São ações desse tipo que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe no documento Desburocratização e qualidade regulatória ; propostas para o governo Jair Bolsonaro. O estudo aponta 49 medidas e sugere os atos legais, alguns com as minutas de alterações em decretos, portarias ou instruções normativas em sete áreas: relações do trabalho, comércio exterior, transportes, meio ambiente, tributação, inovação e desenvolvimento tecnológico e acesso ao crédito.
As mudanças, destaca a CNI, simplificam regras e procedimentos e são decisivas para reduzir os custos e aumentar a produtividade das empresas. A implementação das propostas facilitará as exportações da indústria de sandálias de borracha Koc Pitt. ;Achar o cliente, posicionar o produto e fechar a venda em outro país é mais fácil do que atender todos os procedimentos burocráticos para exportar;, diz Jeová Souza, diretor da Koc Pitt. Instalada no Polo JK, em Santa Maria, cidade do Distrito Federal, a empresa emprega 130 pessoas.
Recentemente, lembra o empresário, um lote de sandálias demorou 40 dias para chegar ao ponto de vendas no Paraguai. ;Em menos de 48 horas, o produto chegou à fronteira do Brasil com o Paraguai. Mas, ali, ficou parado para cumprir todos os trâmites aduaneiros;, afirma Souza. ;Essa lentidão aumenta os custos do produto. Se os custos fossem menores, certamente venderíamos mais;, diz o empresário. Segundo ele, falta agilidade ao Brasil. Como os concorrentes de outros países conseguem fazer os procedimentos na metade do tempo, a indústria brasileira acaba perdendo negócios no mercado externo, deixa de criar empregos e de gerar riquezas para o país.
Na verdade, o excesso de burocracia consome recursos que as empresas brasileiras poderiam aplicar em atividade produtivas. ;Em vez de concentrar esforços nos negócios, as empresas precisam dispor de uma grande quantidade de tempo e de recursos para obter licenças e autorizações, lidar com procedimentos de importação e exportação, pagar tributos e cumprir outras exigências legais;, exemplifica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. ;Ou seja, o caos burocrático emperra o crescimento econômico e mina as perspectivas das novas gerações;, acrescenta.
Avanços
O Banco Mundial avalia que o Brasil vem avançando na questão da desburocratização. Nos últimos meses, por exemplo, o país simplificou as exigências para a criação de empresas ao introduzir sistemas on-line para a inscrição de companhias, a obtenção de licenças e as notificações de emprego. Com isso, o tempo gasto para abrir uma empresa foi reduzido de 82 para 20 dias.
Essas mudanças melhoraram a classificação do Brasil no relatório anual Doing Business, do Banco Mundial, que avalia 190 países. O Brasil saiu do 125; lugar, em 2018, para a 109; posição no ranking de facilidade para fazer negócios de 2019. Mesmo assim, continua atrás do México (54;), da Colômbia (65;) e da Costa Rica (67;). O Brasil também é o pior colocado entre os integrantes do Brics. A Rússia está na 31; posição, a China, na 46;;, a Índia, na 77;, e a África do Sul, na 82;. Os líderes da lista de 2019 são, em primeiro lugar, Nova Zelândia, em segundo, Cingapura, e, em terceiro, Dinamarca.