Leis transparentes estimulam empresários a ampliar a produção e o emprego

"Discutir o ICMS nos combustíveis é um desafio enorme para que se possa resolver o problema do setor, principalmente depois que a Petrobras sinalizou que quer atrair novos agentes para o mercado de refino", diz presidente da Plural

O Brasil precisa desesperadamente de investimentos para voltar a crescer. E um dos caminhos para estimular o empresariado a tirar projetos da gaveta, que vão gerar emprego e renda, passa pela simplificação tributária, diz o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti. ;A simplificação não será boa só para a indústria de combustíveis, mas para o Brasil como um todo. Falar sobre ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e monofasia se tornou recorrente na campanha de vários presidenciáveis. Faz parte da agenda do país;, afirma.

Gadotti fala da importância da criação da Plural em janeiro de 2018. ;Surgiu em substituição ao Sindicom, que representou o setor por 76 anos, e veio em forma de associação, abrindo o leque e as oportunidades para trazer novos associados. Nosso objetivo é discutir os problemas relativos a esse importante setor, sobretudo nas questões de logística primária e refino;, explica.

"Discutir o ICMS nos combustíveis é um desafio enorme para que se possa resolver o problema do setor;
Leonardo Gadotti, presidente da Plural

O executivo enumera que a Plural agrega 17 empresas associadas, 70% do mercado de combustíveis e 80% do mercado de lubrificantes, 130 bases de distribuição no Brasil, 23 mil postos de serviço com as marcas das associadas, 4,8 mil lojas de conveniência, 13 refinarias, 54 terminais com 5,8 bilhões de litros, o equivalente a 75% da tancagem total, e 7,5 mil quilômetros de dutos. ;Discutir o ICMS nos combustíveis é um desafio enorme para que se possa resolver o problema do setor, principalmente depois que a Petrobras sinalizou que quer atrair novos agentes para o mercado de refino;, afirma.

Rosa dos Ventos

O momento, segundo Gadotti, é importante para discutir a simplificação das questões tributárias, porque ajuda a trazer novos players para o mercado. ;Um dos grandes inibidores tem sido a complexidade tributária, principalmente em função do que isso acarreta em sonegação;, assinala. Para ilustrar o quanto é fundamental resolver os problemas tributários do setor, o presidente da Plural lembra que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, ao divulgarem o resultado da Operação Rosa dos Ventos, em Campinas (SP), identificaram que, somente um agente, durante alguns anos, criou patrimônio de R$ 5 bilhões em sonegação na área de combustíveis.

;Desses R$ 5 bilhões, R$ 3 bilhões em patrimônio e em contas no exterior foram recuperados;, alerta. Em termos de comparação, a Lava-Jato, em quatro anos, conseguiu retornar R$ 11,9 bilhões aos cofres públicos. ;Só um agente é um quarto da operação Lava-Jato. Como esse, temos outros agentes, principalmente em estados como Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo;, acrescenta.

Para Gadotti, em estados como esses, em que as irregularidades correm soltas, iniciativas como a monofasia, de simplificação das questões tributárias, principalmente dos impostos estaduais, vão resolver um ;tremendo problema; do setor. ;O tema é extremamente atual e ajuda o Brasil.;

Luta pelo equilíbrio

Um cenário de livre iniciativa e equilíbrio concorrencial no setor de combustíveis é a premissa básica defendida pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural). A entidade acredita que só será possível atrair mais investidores e ampliar a importância do setor dentro de um contexto de promoção do crescimento econômico a partir de um ambiente de negócios competitivo, com liberdade de precificação dos combustíveis em consonância com o mercado internacional, e um arcabouço regulatório eficiente e transparente, com decisões do poder público sendo tomadas com ampla participação dos agentes e da sociedade. Para que isso seja viável, as condições de mercado precisam ser aplicáveis a todos os agentes econômicos de forma isonômica, com garantia da máxima eficiência e da segurança jurídica. A entidade recomenda todas as iniciativas do Movimento Combustível Legal, entre elas a integração dos diferentes programas de governo em curso, no sentido de promover a competência gerencial e a ética concorrencial.