postado em 18/04/2017 06:00 / atualizado em 19/10/2020 17:10
Rio de Janeiro e São Paulo decidiram, no Supremo Tribunal Federal (STF), um conflito sobre água. Os paulistas, que enfrentaram uma estiagem em 2014, queriam transferir água da bacia do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. A medida ajudaria no abastecimento de 5,7 milhões de pessoas na grande São Paulo. A briga foi mediada pelo ministro Luiz Fux, e os estados entraram em acordo. A primeira fase da obra está prevista para ser entregue no fim do mês de abril.
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, conflitos como esse devem aumentar. “Por muito tempo, as bacias brasileiras foram vistas como seguras para gestão e atendimento da demanda hidrelétrica. Mas o atendimento de uma demanda energética deixa ausente a água para outros usos. Agora é preciso compatibilizar a segurança energética com a segurança hídrica. Fizemos isso na Bacia do Paraíba do Sul, mudamos as regras do reservatório e hoje é um grande exemplo que vamos replicar na Bacia do São Francisco e em outras bacias para garantir a segurança hídrica”, afirmou.
O relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostrou que 2014 foi o ano com maior número de conflitos por água desde o começo do levantamento, em 2005. Foram 127 casos envolvendo mais de 42 mil famílias. O ano foi marcado pela seca extrema em vários estados, principalmente das regiões Nordeste e Sudeste.
Andreu acredita que o sistema precisa ser aprimorado, e que as crises hídricas vividas no país podem apontar novos modelos de gestão e um forte engajamento social. “Durante a Constituinte, a nação escolheu um sistema de águas independente dos demais usos. Nesse momento, a Constituição definiu que são bens da União: lagos, rios e correntes de água em terrenos do seu domínio. E, bens do estado, águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito. Mas ainda não existe a governança necessária. Isso inclusive será tema do Fórum em 2018.”
Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Oscar Cordeiro explicou que uma boa governança dos recursos hídricos depende de capacidade técnica e financeira dos atores, regularização e fiscalização do Estado, controle social e articulação entre agentes econômicos e usuários. “A sociedade não tem uma demanda social forte para cobrar saneamento e uma boa administração. Não foi feito ainda um nexo entre uma boa gestão da água e o impacto na vida das pessoas.”
O pós-doutor afirmou ainda que a crise hídrica no Distrito Federal veio como uma surpresa, pois não se imaginava que uma cidade planejada pudesse sofrer com o problema. “Estamos levando uma lição da história”, opinou. No entanto, o docente acrescentou que, hoje, o Lago Paranoá é visto como uma alternativa para sair da crise — o que, para Cordeiro, parecia impossível 30 anos atrás, devido ao estado de poluição da água.
Temperatura
Considerando um cenário com uma população mundial 7% maior do que a de hoje, para cada aumento de um grau na temperatura, haverá 20% menos disponibilidade de água. Um estudo do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês) alerta que o relatório traz uma conta que, além de salgada, não fecha: a produtividade agrícola pode cair 2% por década até o fim do século, ao passo que a demanda deverá aumentar 14% até 2050. É uma perda preocupante contra a qual será preciso lutar, sob a dura pena de mergulhar bilhões de pessoas na fome — um mal que atinge um em cada sete habitantes do planeta.
Fronteiras
“Muitas vezes, a água está onde o povo não está, essa é a matriz do problema. A gente vê que a disponibilidade de água por habitante é diversa. O estado com maior disponibilidade por habitante é Roraima. Os comitês de bacia estão localizados em lugares de conflitos pelo uso da água. Isso não é um problema de Brasília, é um problema continental e vai gerar refugiados climáticos”, disse Andreu.
Metade das nossas bacias são compartilhadas com outros países. O Brasil compartilha água com todos os países da América Latina, o Chile é a única exceção. “Nossa poluição, por exemplo, vai poluir o Rio da Prata, Essa perspectiva continental também é importante, pois é preciso ter uma visão integrada da água. É muito comum, na bacia do Rio Preto, ter conflito entre irrigantes”, alertou.
Um ponto específico levantado pela ONU é a insegurança alimentar. A organização indica perdas de mais de 25% nas colheitas de milho, arroz e trigo até 2050. Enquanto isso, a demanda por alimentos vai continuar aumentando com o crescimento da população, que pode atingir 9 bilhões de pessoas até 2050.
Para Andreu, a produção agrícola é outro desafio. A agricultura é responsável por utilizar cerca de 70% da água doce captada no país. Enquanto o uso doméstico responde por 10% e a indústria, por 12%. A legislação garante a água para o consumo humano e animal e 85% da população brasileira mora em cidades. “Com esse panorama há uma tendência em vilanizar o uso agrícola no Brasil. Com a chegada da crise, as pessoas acham que é suficiente cortar a água para irrigação ou para indústria. Nesse caso, o cidadão vai conseguir tomar banho duas vezes em casa e ficar sem comida e sem emprego”, frisou. Para o presidente da ANA, a solução é compatibilizar o uso, e trazer o setor da agricultura para participar do sistema.,além de plantar culturas em locais adequados.
O uso mais inteligente e eficiente dos recursos naturais do mundo pode injetar US$ 2 trilhões na economia global até 2050 e compensar os custos de uma ação ambiciosa contra a mudança climática, segundo a ONU.
“Estamos tendo uma oportunidade importante de discutir a agenda da água. E espero que a imprensa trate o tema como o Correio. Não é só saber quanto vão gastar, como vários jornalistas perguntam. O principal é pensar o produto. Estamos preocupados que o 8º Fórum Mundial da Água seja uma oportunidade de atrair a atenção da sociedade e de maneira geral comprometer os políticos. Em São Paulo, a disputa eleitoral não tratou do tema da água, e a presidencial, em 2014, também não abordou o assunto”, lamentou Andreu.
“Nos ideogramas chineses, crise e oportunidade são escritos da mesma forma. Durante o Fórum Mundial, teremos mais de 30 mil pessoas que vão contar suas histórias. Compartilhar experiências é nossa maior oportunidade”, destacou o diretor-presidente da ANA.
Interação
Governança refere-se à relação ou interação entre governo e sociedade de duas formas. A primeira delas, formal, na qual estão incluídos os processos institucionais. Já os mecanismos informais incluem a cultura política, transparência nas operações, discussão de questões comuns e formação de opinião, segundo Wilsone Crouch.