Tramitam no Congresso Nacional projetos de novo Código Comercial, conjunto de regras que visam melhor disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários. As proposições promovem a simplificação, modernização e melhoria das regras, o que representa a redução de custos e riscos das empresas que hoje afetam os preços no mercado e dificultam a criação de negócios geradores de emprego. Um novo Código Comercial, portanto, interessa a toda a sociedade.
O novo Código Comercial traz melhorias quanto à segurança jurídica e gera atração de investimentos ao País, uma vez que insere no direito brasileiro normas com as quais o investidor global está familiarizado.