Com o objetivo de promover uma alimentação mais saudável, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) busca regulamentar informações mais claras nos rótulos e padrões mais rígidos no limite de gordura trans nos alimentos. Responsável pelas adequações dos produtos consumidos pela população, a Anvisa trabalha com uma agenda de 21 prioridades a cada quatro anos, das quais Rodrigo Martins Vargas, assessor da gerência de Padrões e Regulação de Alimentos do órgão, destaca implementar o novo modelo de rotulagem e zerar gorduras trans na composição dos alimentos, após um prazo de adequação do setor produtivo.
Para fazer a regulação, a Anvisa tem de verificar a causa dos problemas para promover mudanças. ;Esse processo é feito com participação social, são diálogos setoriais, audiências com consumidores, setores produtivos, indústria, Ministério Público;, enumera. O objetivo de ouvir todos os agentes é levantar todos os elementos.
[SAIBAMAIS]O passo seguinte é fazer uma gestão do estoque e mensurar os efeitos da legislação. ;Temos que monitorar o impacto. Essa área é desafiadora não só no Brasil, mas no mundo inteiro;, alerta. Entre os dois destaques da Anvisa no caminho para uma alimentação mais saudável, Vargas explica que a mudança na rotulagem dos alimentos, cujo relatório será avaliado pela diretoria colegiada do órgão em setembro, entrou no debate em 2017.
;A sociedade achou necessário melhorar a rotulagem, que tem informações muito técnicas. Reunimos universidades e o Idec para mostrarem quais os problemas. Como ficou evidente que era necessário atuar, começamos a discutir no Mercosul, porque as normas estão harmonizadas para facilitar a comercialização dos produtos;, explica. Os debates reuniram 3,5 mil participantes entre profissionais de saúde, consumidores e setores produtivos.
Escolhas
O relatório da Anvisa visa facilitar o uso da rotulagem nutricional para realização de escolhas alimentares, com melhor contraste e legibilidade, para reduzir situações que geram engano, facilitar a comparação dos alimentos, aprimorar a precisão dos valores e ampliar a abrangência das informações.Em relação à gordura trans, explicou Vargas, só a rotulagem foi pouco. ;Não foi suficiente, reduziu-se o consumo e a presença de gordura trans, mas não nos níveis desejados. A nova proposta de ato normativo tem objetivo de reduzir consumo de gorduras trans pela população a menos de 0,1% do valor energético total da alimentação, que é o limite de segurança dessa substância. Acima disso, há aumento significativo do risco de doença cardiovascular.;
Os objetivos específicos são eliminar as gorduras trans industriais dos alimentos, em função da hidrogenação parcial, reduzir a gordura trans industrial obtida em função do tratamento térmico dos óleos, e, além disso, garantir informações do consumidor, que serão tratadas no processo de rotulagem nutricional. ;Nossa proposta consiste em duas fases, submetidas à consulta pública, que pode ser modificada a partir das contribuições. A primeira fase é, em 18 meses, adotar limite 2% de gordura trans industrial sobre o teor de gordura do produto. Depois, num período de mais 18 meses, teríamos a proibição de todos os óleos e gorduras parcialmente hidrogenados na cadeia de alimentos;, diz.
Para essa proposta, Vargas assinala que a Anvisa avaliou as experiências de vários países. ;Nossa meta é que a norma seja publicada este ano, mas vamos receber contribuições até outubro, realizar ajustes na consolidação e submeter para diretoria colegiada sobre pertinência de estabelecer norma.;