São Paulo ; Leis que definem instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas já foram aprovadas em 15 estados brasileiros, mostra a pesquisa O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas, divulgada nesta terça-feira (17/12). As normas antecipam muitos pontos que estão apenas em discussão no plano federal, explica a pesquisadora do Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP), Juliana Speranza. ;Há avanços, tem uma massa crítica de como se pensa a política, até os instrumentos, marcos regulatórios que são criados, anteriores ao que o governo federal agora vem discutir;, enfatiza.
O levantamento foi lançado pelo Fórum Clima, que reúne o Fórum Amazônia Sustentável, o Instituto Ethos e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
As metas de redução de emissões de gases são realidade em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Paraíba. Na avaliação de Juliana, ações como essas acabam ajudando o país a diminuir os níveis de poluição. ;Se os estados começam a ter uma agenda doméstica, que está gerenciando essas emissões e assumem um compromisso de que lá na frente, em uma data X, tem que reduzir tantos por cento [as emissões], isso ajuda na conta que a gente tem para o Brasil como um todo;, acrescentou.
Além dos efeitos concretos, as políticas estaduais trazem, segundo a pesquisadora, determinados temas para a pauta nacional e também funcionam como experiência prática das medidas. ;Os estados têm um universo de instrumentos de políticas públicas que já ocorrem em seu território e agora, em nível federal, você acaba bebendo um pouco na fonte desses estados;.
A especialista chama a atenção, no entanto, para a necessidade de coordenação das ações para obter melhores resultados. ;Existe a necessidade de que, em nível nacional, você coordene um pouco as iniciativas, senão cada estado vai fazer da sua forma e você vai ter problemas de harmonização de metodologia, de parâmetros;, destacou Juliana sobre a necessidade de padrões de medidas e normas. A pesquisadora destaca que a falta de uma regulação unificada pode complicar, por exemplo, a situação de empresas que atuam em mais de um estado.