Belo Horizonte - O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson de Carvalho, defendeu a manutenção dos investimentos em saneamento básico no piso saúde. Para o engenheiro, a desvinculação do saneamento da área de saúde aumentará o prazo para o país conseguir oferecer condições sanitárias básicas, da canalização e do tratamento de esgoto, aos moradores dos locais mais carentes.
Definido pela Emenda 29, o piso saúde determina percentuais mínimos de investimento em saúde pela União, estados e municípios. A União precisa aplicar valor correspondente previsto no Orçamento do ano anterior, corrigido pela variação do PIB. Os estados devem aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos e os municípios 15% de sua receita.
"Uma das melhores ações preventivas de saúde é um ambiente saudável, com o esgotamento sanitário e a coleta de resíduos. Isso traz economia para os serviços de atendimento médico, reduz a fila dos serviços de saúde e reduz os casos de doenças infecciosas e parasitárias. Com a desvinculação, perde-se recursos de repasse obrigatório, que poderiam ser empregados nas ações preventivas".
Gilson de Carvalho participou nesta segunda-feira (18/3) da abertura do 4; Seminário Internacional de Engenharia em Saúde Pública, organizado pela Funasa. O presidente da fundação pediu que os pesquisadores e profissionais da área que entrem no debate para que, no orçamento do ano que vem, os recursos sejam mantidos: "a gente tem que refazer a discussão e a levar de forma madura ao Congresso Nacional, para que haja condição de opinar e chegar a uma conclusão;.
De acordo com Gilson, uma das principais críticas à inclusão dos gastos em saneamento no piso da saúde foi sobre os altos investimentos que essas obras consomem. Ele afirma, no entanto, que a proposta é incluir os gastos no piso da saúde apenas dos quase cinco mil municípios com menos de 50 mil habitantes, onde a universalização dos serviços é considerada mais difícil.
A pesquisadora Ana Emilia Solis-Ortega, da Organização Panamericana de Saúde, não mencionou especificamente esta discussão, e defendeu os investimentos em saneamento como parte importante dos cuidados com saúde: "o saneamento básico é um direito humano essencial, um determinante da saúde e parte indiscutível dos serviços de saúde. Deve ser parte fundamental no processo de crescimento".