São Paulo ; O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou nesta sexta-feira (27/4) a aprovação do projeto de lei pelo Senado que permite a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.
Padilha disse que o ministério sempre defenderá a segurança do cidadão. ;Seremos contrários a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação;, declarou, após participar de seminário sobre regulação sanitária em São Paulo.
O ministro disse que a presidenta Dilma Rousseff terá um prazo para avaliar a lei. ;Não tenho opinião do que ela vai fazer. Seguimos as orientações e diretrizes da presidenta;, declarou.
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, esse dispositivo ;contraria todos os esforços que o governo federal vem fazendo no sentido de evitar a automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos;.
Segundo Barbano, os projetos de lei do Congresso Nacional, que tratam de temas da vigilância sanitária, são encaminhados à agência para avaliação, antes da sanção presidencial.
Barbano disse que, quando a Anvisa for acionada, irá apontar todos os problemas que estão relacionados a essa lei. ;Entendemos também que o debate não foi exaustivo, que não acolheu todas as posições da sociedade. É temário que uma medida tão importante como essa, com impacto sanitário tão profundo, seja tomada dessa forma;.
Representantes do setor empresarial, no entanto, criticaram os prazos dos processos para liberação de produtos na agência. ;Acreditamos que parte dessa demora é porque a Anvisa tem excesso de regulação. O mesmo rigor que é dado a uma mudança de embalagem, por exemplo, é dado a produtos que têm forte impacto na saúde da população. Propomos a simplificação do processo com foco no que é essencial;, avaliou Ruy Baumer, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Padilha disse que, no primeiro semestre do ano passado, a Anvisa ampliou em 80% o registro de genéricos no país. ;Aqueles produtos de interesse para a saúde pública têm um tempo mais rápido de tramitação por registro. A Anvisa reestruturou seus fluxos de procedimentos e já teve um impacto importante para acelerar o registro de genérico;.