Washington - Uma lei que permitirá aos professores de escolas públicas questionarem o consenso científico em questões como aquecimento global e teoria da evolução entrará em vigor em breve no estado americano do Tennessee (sul). O governador Bill Haslam permitiu que o projeto de lei - aprovado pela Câmara estadual e pelo Senado - se torne lei sem sancioná-la, afirmando não acreditar que a legislação "mude os padrões científicos que são ensinados em nossas escolas". "No entanto, eu também não acredito que traga algo que não seja aceitável em nossas escolas", afirmou o governador, em um comunicado.
A medida permite a professores "ajudar estudantes a compreender, analisar, criticar e revisar de forma objetiva os potenciais e fragilidades científicas das teorias existentes abordadas na disciplina ensinada". Também diz que a legislação "não deve ser construída para promover qualquer doutrina religiosa ou não religiosa".
Nos últimos dias, o governador recebeu uma petição assinada por mais de 3.000 pessoas pedindo que vetasse o projeto, mas seus partidários conservadores tinham apoio suficiente para sobrepujar o veto com uma maioria simples. "Uma boa legislação deve trazer clareza e não confusão. Minha preocupação é que este projeto não tenha alcançado este objetivo", afirmou Haslam. "Por esta razão, eu não assinarei o projeto, mas permitirei que se torne lei sem a minha assinatura", acrescentou.
Os críticos rotularam a lei de "Projeto de lei do macaco" (;Scopes Monkey Trial;, em inglês), em alusão ao amplamente divulgado "Julgamento do Macaco", ocorrido em 1925, em que o estado do Tennessee acusou o professor de nível médio John Scopes de violar uma lei estadual que proibia o ensino "de que o homem descendeu de uma ordem animal menor".
A Associação de Professores de Ciências do Tennessee e a seção estadual da União Americana de Liberdades Civis (ACLU, em inglês) são os maiores críticos da medida e afirmam que ela dará amparo legal para que os educadores ensinem ideias pseudocientíficas. "Eles não falam tanto sobre criacionismo, mas sobre Desenho Inteligente", disse no começo da semana Hedy Weinberg, diretor executivo do braço estadual da ACLU. "É uma forma muito inteligente e sutil de desafiar a teoria da evolução e permitir que os professores introduzam o Desenho Inteligente e o neocriacionismo", acrescentou. O Desenho Inteligente defende a ideia de que a evidência científica pode demonstrar que formas de vida se desenvolveram sob o direcionamento de uma inteligência superior.
O Discovery Institute, cujo modelo jurídico inspirou o projeto de lei, o enalteceu como "protetor da liberdade acadêmica de professores de ciência para que possam discutir de forma abrangente e objetiva tópicos científicos controversos, como a evolução". Radicado em Seattle, o grupo apóia o ensino de alternativas à evolução em escolas públicas, bem como a pesquisa sobre o Desenho Inteligente. A última controvérsia é parte de uma longa batalha entre os defensores de um ensino público secular e cristãos conservadores, que acusam as autoridades de atacarem sua liberdade ao manter a religião fora da esfera pública.
Em dezembro de 2010, uma pesquisa do instituto Gallup revelou que 4 em 10 americanos acreditam que Deus criou os homens em sua forma atual cerca de 10.000 anos atrás. Mas evidências científicas demonstram que os humanos evoluíram de ancestrais símios ao longo de um período de cerca de seis milhões de anos.
Em 1968, com base na separação entre Estado e Igreja, a Suprema Corte considerou inconstitucional banir o ensino da Teoria da Evolução.