Belo Horizonte ; O Brasil não alcançará a meta de redução na emissão de gases poluentes, autoimposta e prometida à comunidade internacional durante a 15; Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca, realizada em 2009. O alerta é da organização não governamental WWF-Brasil, a partir da análise de um relatório com os impactos do novo Código Florestal no desmatamento da floresta amazônica. Desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado à Presidência da República, o estudo analisou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e em fase inicial de tramitação no Senado.
Se mantidas, as mudanças no código permitirão o desmatamento de 220 mil quilômetros quadrados de floresta, área equivalente ao estado do Paraná. Colocar tantas árvores abaixo levaria à emissão de algo entre 17 bilhões e 28 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, registra o estudo. O valor representa quatro anos de emissões dos Estados Unidos, o vilão mundial quando o assunto é aquecimento global. ;As potenciais emissões associadas às mudanças no Código Florestal equivalem a cerca de 26 vezes a meta brasileira de redução de emissões para 2020. O Brasil está correndo sério risco, se o Senado não mudar o Código Florestal, de não cumprir os compromissos anunciados para a comunidade internacional. Coloca em xeque nossa credibilidade, uma vez que a presidente Dilma (na época, ministra da Casa Civil no governo anterior) esteve em Copenhague durante o anúncio das metas;, sustenta Carlos Rittl, da WWF, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.
Nesta semana, o Código Florestal recebeu três emendas ; duas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e uma de Acir Gurgacz (PDT-RO). As propostas reduzem a largura para as áreas de proteção permanente (APPs) e também os percentuais para considerar terras como reserva legal. ;Qualquer redução torna o que é vulnerável ainda mais suscetível. Essas proposições pioram ainda mais o projeto que foi aprovado na Câmara;, avalia Rittl.
A maior parte das emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE) não é gerada pela queima de combustíveis fósseis, e sim decorrente das emissões oriundas do desmatamento e pela agropecuária (58% e 22% das emissões de dióxido de carbono equivalente). As queimadas e derrubadas de árvores levam o Brasil a ocupar o quinto lugar no ranking de países que mais emitem GEE.
Durante a COP 15, o governo brasileiro anunciou que deveria reduzir de 36,1% a 38,9% as emissões de dióxido de carbono e de outros gases que contribuem para o aquecimento global até 2020. Para que essa projeção seja alcançada, os especialistas levaram em conta a preservação de 80% da floresta amazônica. Com as alterações propostas no Código Florestal, entretanto, fatalmente haverá mudança nas áreas de proteção e, consequentemente, no cronograma de redução de emissões.
Matriz energética
O Ministério do Meio Ambiente não quis se posicionar sobre os impactos do novo Código Florestal nas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, alegando que trata-se de assunto do âmbito do gabinete da Casa Civil. O ministério informou, contudo, que o Brasil apresenta potencial para tornar-se uma economia de baixo carbono. A afirmação parte da ideia de que os custos das iniciativas para a redução do desmatamento são bem menores que os da substituição dos combustíveis fósseis por fontes alternativas nos setores econômicos dos grandes emissores.
Ainda de acordo com o ministério, devido ao fato de a matriz energética do Brasil ser ;limpa;, o perfil das emissões é ;bem diferente; do dos países desenvolvidos, como Estados Unidos e Canadá, e de outros países em desenvolvimento, como China e Índia. A vantagem estaria na alta penetração dos biocombustíveis no setor de transportes e na base energética baseada em hidroelétricas.
O governo admite que seu maior desafio é mudar o paradigma de desenvolvimento da Amazônia, valorizando economicamente a floresta. Uma das ações apontadas como eficiente são os mecanismos de recompensa a quem protege o meio ambiente. Entre as iniciativas destacadas pelo ministério estão o estabelecimento de preços mínimos para produtos extrativistas pelo Conselho Monetário Nacional, o ICMS verde, a isenção de ITR para RPPN e outros. Os responsáveis pela área afirmam que o compromisso do Brasil depende de aporte dos países desenvolvidos, como determina o Protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Segundo o documento, os países desenvolvidos têm a obrigação de prover recursos novos e adicionais para financiar os custos de adaptação e mitigação nos países em desenvolvimento.