Em debate com setores da sociedade e aberto para consulta pública até 14 de agosto, a proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) de cobrar por estacionamentos em áreas de Brasília para fomentar o uso do transporte coletivo será apresentada, amanhã, para representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e, na quinta, para deputados distritais. De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, o Executivo está aberto a modificar a proposta em quase todos os pontos e, na prática, os pagamentos pelas vagas não devem sair do papel antes do fim da pandemia.
“Só têm duas coisas que não abrimos mão: a obrigatoriedade de que a concessionária que vença a licitação construa bolsões de estacionamento perto das estações e a gratuidade nesses locais para usuários do transporte coletivo. Todo o resto pode ser discutido”, assegurou Casimiro ao Correio.
O projeto prevê preços que vão de R$ 2 a R$ 5 por hora para carros. Um dos pontos mais polêmicos é a cobrança em áreas residenciais, com gratuidade de uma vaga por morador. Casimiro defende que essa medida foi pensada para impedir que, para fugir dos pagamentos nas comerciais, motoristas descessem para quadras de residência. “Podemos avaliar alguns pontos. Quantas vagas cada um terá não faz diferença para nós. Não é algo feito para penalizar o morador, nem para ter receita com ele, mas para protegê-lo”, argumenta.
Edital
Após o prazo de consulta pública, o projeto será revisado, a partir da análise das críticas e sugestões, pela Semob e passará pelo crivo do Tribunal de Contas do DF. “Ainda temos um caminho de médio a longo prazo para poder abrir a licitação. Antes do fim do ano, é muito difícil que o edital saia”, disse o secretário.
Para lideranças comunitárias, o projeto é falho porque não leva em conta deficiências do sistema atual e o planejamento das áreas residenciais. “Querem punir o uso do carro, mas não oferecem alternativas. Antes de colocar obstáculos para circulação dos veículos privados, o GDF tem de ofertar mais e melhores formas de transporte coletivo”, argumenta o presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte, Sérgio Bueno.