Em entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília —, ontem, o diretor de regularização social e desenvolvimento econômico da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Leonardo Mundim, deu detalhes sobre o Desenvolve-DF. O programa de incentivo econômico beneficiará cerca de três mil empresas da capital que enfrentam problemas relacionados aos terrenos onde funcionam seus empreendimentos.
Quais são as melhorias que esse programa vai trazer para o empresariado do DF?
Na verdade, o programa foi criado a partir de uma construção muito extensa de 29 reuniões feitas nas diversas administrações regionais com o setor produtivo, empresários de pequenas e grandes empresas. Nós identificamos muitos problemas ao longo dos últimos 20 anos que nos levaram até a necessidade de regularizar o passado do Pró-DF II e preparar um novo programa, o Desenvolve-DF, cujo foco e essência principal será um sistema de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sobre imóveis da Terracap, atrelados à meta e geração de emprego.
O Desenvolve-DF surge para resolver questões do Pró-DF que perduram há mais de 20 anos. Por inúmeras razões, falhou e foi contestado na Justiça diversas vezes. O que fazer para evitar que esses erros se repitam?
O governador Ibaneis Rocha assumiu o compromisso, desde cedo, de regularizar essa questão do Pró-DF II, que vinha há 21 anos com problemas. Quando nós chegamos, encontramos entre leis, decretos, resoluções normativas, 43 normas tratando deste mesmo programa, cada uma seguindo um rumo diferente. Isso gerou um descompasso imenso entre os órgãos, interpretações administrativas divergentes. Com isso, os empresários que acreditaram nesse programa foram afundando. Alguns chegaram a situações críticas, isentos de culpa. Nós temos, por exemplo, uma redução de 60% no volume documental que se exigia anteriormente. Além de alguns outros elementos, como a impessoalidade da licitação pública e todas as vantagens que ela vai trazer para que tenhamos com segurança jurídica um novo programa que estará, de certo modo, imune, ou muito menos propenso a repetição dos problemas do Pró-DF II.
Uma das grandes mudanças é a questão da concessão. Os terrenos agora serão concedidos. Por que essa decisão? Quais vantagens essa mudança traz?
A CDRU traz vantagens para todos os envolvidos. De um lado, a Terracap continua como proprietária daquele patrimônio público. Se houver algum desvirtuamento na execução do programa, ela consegue retomar com mais facilidade a posse daquele terreno, que continua sendo propriedade dela. Além disso, o monitoramento fica mais tranquilo, a garantia de manutenção do patrimônio público fica mais assegurada e reforçada. Para empresários, essa concessão vai trazer segurança jurídica. Ela é feita por escritura pública registrada na matrícula do imóvel, então não importa o momento político, aquela concessão está registrada na matrícula imobiliária. E o custo dela é muito menor. Será em torno de um quinto da parcela que se pagaria em uma licitação pública de compra e venda. Um quinto sem juros na taxa de concessão, que será ajustada uma vez ao ano.
Como será a fiscalização dessas concessões se houver desvirtuamento?
A fiscalização será feita pela Semp (Secretaria de Empreendedorismo). Ela acontecerá periodicamente, no mínimo, anualmente. Quando surgir a denúncia, a mesma situação. Encontrando falhas, cada empresa será notificada para que regularize em um prazo de 60 dias. Caso isso não ocorra, o processo será encaminhado para o cancelamento da CDRU. Cancelada a concessão, será feita uma nova licitação para uma nova empresa.
Uma das grandes questões também é a geração de emprego, que é um dos principais problemas no DF hoje. Segundo a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), há quase 330 mil desempregados na capital. Como ocorrerá a troca com os empresários de oferecimento de emprego e acesso de benefícios? Como a meta de geração de emprego será fiscalizada?
Após a licitação, a empresa vencedora apresenta ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Habilidade Simplificado (PHS). Nele, será previsto o índice de empregos gerados naquele imóvel. Digamos que seja uma barbearia, em um terreno pequeno, e ela se compromete a gerar 10 empregos. Se for considerado pela área técnica da Semp um número razoável e adequado para aquele tipo de atividade e terreno, será aprovado. Esses 10 empregos serão gerados e haverá também o encorajamento. Ou seja, daqui a um ano, a empresa pode dizer ao conselho gestor, que gera 12 empregos. Com base nesse incremento de empregos, a taxa de retribuição que ela paga para a Terracap pela concessão, diminuirá proporcionalmente.