Correio Braziliense
postado em 03/08/2020 19:43
Após regulamentação, empresários que faziam parte do Pró-DF I e II poderão aderir ao Desenvolve-DF, programa de incentivo econômico para empresas. Em entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília —, nesta segunda-feira (3/8), diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, explicou mais sobre a iniciativa. De acordo com Leonardo, o programa surgiu após avaliação dos problemas levantados ao longo dos últimos 20 anos, e da necessidade de regularização dos programas Pró-DF I e II. “O foco e essência principal será um sistema de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sobre imóveis da Terracap, atrelados à meta e geração de emprego”, afirma. Cerca de 3 mil empresas do DF, que enfrentam problemas relacionados aos terrenos onde funcionam seus empreendimentos, poderão ser beneficiadas pelo Desenvolve-DF, criado para solucionar as pendências existentes em planos anteriores.
“De um lado, a Terracap continua como proprietária daquele patrimônio público. Se houver algum desvirtuamento na execução do programa, ela consegue retomar com mais facilidade a posse daquele terreno”, diz. “Para empresários, essa concessão vai trazer segurança jurídica. Ela é feita por escritura pública registrada na matrícula do imóvel, então não importa o momento político, aquela concessão está registrada na matrícula imobiliária”, completa Leonardo.
Regularização
A partir da próxima terça-feira (4/8), os empresários que tiveram problemas com o Pró-DF I e II poderão se dirigir até a Secretaria de Empreendedorismo (Semp) para solicitar a regularização por meio das modalidades disponíveis. Durante a entrevista, Leonardo explicou que, entre as opções, haverá a revogação de cancelamentos ocorridos no passado caso a empresa comprove que está em funcionando no local, gerando empregos e que o motivo do cancelamento já foi superado.
Além disso, os empresários poderão solicitar migrações de programas anteriores ao Pró-DF II e revisões administrativas quando houver erro do estado na aplicação da penalidade de cancelamento do incentivo. “O Desenvolve-DF vai usar um método que será baseado em licitação pública de CDRU, com pagamento de uma taxa módica mensal, mas com a segurança jurídica do registro daquela concessão na matrícula”, ressalta Leonardo.
Para evitar futuros problemas, como aqueles encontrados no Pró-DF, Mundim garantiu que houve uma redução de 60% no volume documental que se exigia anteriormente.
Assista à integra da entrevista: https://bit.ly/2DAwX3m
* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
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