Justiça considera inválidas licenças ambientais para Quadra 500 do Sudoeste

Decisão atende pedido do MPDFT, para anular licenças ambientais vencidas de construção da Quadra 500 do Sudoeste

Correio Braziliense

postado em 30/07/2020 17:16

A Justiça do Distrito Federal declarou inválidas as licenças ambientais que permitiriam construção na Quadra 500 do Setor Sudoeste. As empresas responsáveis pela obra foram condenadas a obterem licença corretiva, além de estudos de impacto ambiental atualizados e realizar audiências públicas num prazo de 180 dias. Caso a decisão seja descumprida, o juiz já determinou aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por dia. Cabe recurso.

 

A decisão veio em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que solicitou a invalidação da licença apresentada pelas empresas Antares Engenharia LTDA e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliarios S.A., alegando que os documentos estavam vencidos e que seria necessário emitir nova licença. O Governo do Distrito Federal também é parte nessa ação, por meio do  Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do DF (Ibram).

Em junho de 2019, a Justiça do DF, em decisão cautelar, determinou suspensão de todo tipo de construção no local. Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a obra poderia continuar. 

Na decisão, o juiz esclarece que o empreendimento poderá ser retomado assim que licenças válidas, de acordo com a lei, forem apresentadas. “É possível temperar-se os pedidos formulados [...] de modo a permitir-se o prosseguimento do empreendimento, que já está a se estabelecer em modo acelerado, mas com o indispensável licenciamento corretivo, necessário à sanatória da ilegalidade da instalação do empreendimento sem licença ambiental válida”. ressaltou. 

 

Ao Correio o GDF informou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal irá recorrer da decisão. 

 

Marcos Joaquim Gonçalves Alves, advogado da Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S.A disse em nota que "a empresa desde o início do projeto atendeu todas as regras urbanísticas e ambientais e segue à disposição das autoridades para demonstrar o atendimento além do que é exigido pela legislação."

Já a defesa da Antares Engenharia LTDA não nos repondeu.