Os investimentos do GDF para combater o coronavírus são alvo de acompanhamento atento dos órgãos de fiscalização. O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) fez representação ao Tribunal de Contas do DF com pedido para que seja feita imediata inspeção para apurar os montantes recebidos e a correta aplicação dos recursos dos gastos com a covid-19. Segundo o órgão, o Executivo local recebeu do governo federal R$ 674,4 milhões para uso contra a pandemia, mas incorporou ao orçamento R$ 270 milhões. O documento, divulgado ontem, é de 23 de julho. “Cerca da metade desses recursos ainda não integrou o orçamento local e, portanto, sofre um ‘apagão’ contábil, o que pode constituir indício de falhas na orçamentação e financeiras”, informa trecho do texto assinado pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
A procuradora destaca que, no Portal da Transparência, constavam R$ 348,2 milhões empenhados para despesas do tipo “covid-19 com contrato”. Os valores são compostos por 63,54% de recursos federais e 36,45% de verba local. Cerca de 94% desse total destinavam-se às áreas de Saúde, Comunicação e Educação. “Contudo, na Secretaria de Saúde, onde se esperam dispêndios vultosos em virtude do combate e prevenção ao coronavírus, apresenta, proporcionalmente, menor percentual de despesa liquidada em relação ao valor empenhado”, acrescenta.
Na análise dos gastos da saúde, a procuradora questionou a maneira como os valores foram usados. “Ao se observar o programa de trabalho “Enfrentamento da emergência covid-19-SES-Distrito Federal, vê-se, na SES/DF, que o principal gasto é com a contratação de serviços de terceiros, seguida pela aquisição de material de consumo”, detalha. A procuradora afirma que, diante das denúncias recorrentes relacionadas à falta de equipamentos na rede pública, essa questão “enseja análise acurada”.
Aportes
O Correio entrou em contato com a Subsecretaria de Relações com a Imprensa e pediu uma fonte para comentar o assunto. O GDF, no entanto, respondeu por meio de nota oficial da Secretaria de Economia. A pasta informou que, “até o momento, foi de R$ 674.902.414,80, sendo que R$ 386.002.437,11 já foram incorporados ao orçamento local e R$ 347.899.404,53, empenhados”. “O GDF tem buscado apoio federal e feito remanejamentos importantes para enfrentar a pandemia da covid-19. Esses recursos são utilizados conforme a necessidade das áreas e da disponibilidade de itens no mercado. Quem requisita a alocação das verbas (incorporação e disponibilização) é a Secretaria de Saúde, sendo que os recursos são liberados conforme as solicitações da pasta. Todas as ações são realizadas de forma coordenada e transparente”, diz o texto.
A nota também ressalta que o recebimento dos recursos não significa que o montante deva ser utilizado de uma só vez. “Até porque as ações de combate ao coronavírus são constantes e permanecerão por algum tempo, até que a doença esteja devidamente controlada no mundo. Por isso, os investimentos são realizados ao longo deste ano”, ressalta. “Os hospitais de campanha, por exemplo, consomem recursos aos poucos, não de uma só vez. Alguns foram montados recentemente, sendo que o pico da pandemia ainda está ocorrendo, necessitando de aportes constantes. Ademais, há falta no mercado de insumos, como de respiradores, o que dificulta a aquisição desses itens. Ao mesmo tempo, as estruturas e as nomeações de pessoal para as ações são realizadas e adaptadas de acordo com a demanda.”