GDF volta atrás e não recorrerá da decisão sobre escolas particulares

Colégios privados da capital reabririam as portas nesta segunda-feira (27/7), mas retorno foi suspenso por 10 dias por decisão judicial após pedido do MPT

Correio Braziliense

postado em 25/07/2020 20:39

O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou atrás e informou que não recorrerá da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que suspendeu as aulas das escolas particulares por 10 dias. Os colégios particulares da capital reabririam as portas nesta segunda-feira (27/7). 

 

Às 18h26, a Secretaria de Educação encaminhou um e-mail ao Correio confirmando que o Executivo recorreria decisão. Entretanto, às 20h14, a pasta voltou a entrar em contato com a reportagem, pedindo para desconsiderar a informação anterior. Na nova versão, a secretaria diz que o “o GDF vai cumprir a decisão judicial”. 

 

Nessa sexta-feira (24/7), o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia protocolado ação no TRT-10 pedindo interrupção do início das aulas. Juiz do trabalho substituto, Gustavo Carvalho Chehab atendeu parcialmente o pedido do MPT.

 

Os procuradores argumentavam que o retorno às aulas presencias, além de trazer riscos, iria "atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da rede particular de ensino" e que deveria haver um calendário padronizado também com as escolas públicas.

 

"Em um juízo de ponderação e de razoabilidade, entendo que a medida menos gravosa, nesse momento, é tão-somente, suspender por 10 (dez) dias o retorno das atividades de ensino presencial na rede particular de ensino básico do Distrito Federal, até que sejam prestadas novas informações e dados a esse juízo", argumentou o magistrado. 

 

Ele estendeu a decisão também para as unidades de ensino superior. "Pelo poder geral de cautela e havendo dúvidas acerca do alcance do objeto da medida, deve ser estendida essa decisão também para a rede particular de ensino superior. Tal medida pode ser revertida e/ou ampliada a qualquer momento pelo juízo natural da causa, se entender de modo diverso", justificou.

 

Apesar de suspender temporariamente o retorno, o juiz indeferiu os pedidos do MPT para que novo decreto fosse elaborado pelo GDF e para que medidas adicionais fossem cobradas das escolas particulares.