Correio Braziliense
postado em 24/07/2020 20:54
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu pelo arquivamento de processo que denunciava possíveis vantagens indevidas do deputado distrital Robério Negreiros em supostas fraudes em listas de ponto.A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) alegava que o deputado, durante período de viagem aos Estados Unidos, em novembro de 2018, e sem estar desfrutando de férias ou licença remuneradas, assinou lista de sessões entre os dias 6 e 14 daquele mês. De acordo com o órgão, as irregularidades poderiam configurar "indícios de violação aos princípios da legalidade, da moralidade da probidade administrativa".
Negreiros devolveu o dinheiro equivalente ao período à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Além disso, o deputado alegou que a CLDF, após analisar os fatos, optou pelo "arquivamento do expediente de quebra de decoro em razão da inexistência de pressupostos fáticos mínimos para continuidade do processo".
Desta forma, o TCDF entendeu que o parlamentar assumiu as falhas como ocorridas de boa-fé e, por não haver prejuízo à União, arquivou o processo.
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