GDF concede serviços de iluminação pública à CEB por 30 anos

Companhia passa a gerenciar Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e planejar investimentos

Correio Braziliense

postado em 22/07/2020 16:00

A Companhia Energética de Brasília (CEB) passa a administrar os serviços de iluminação pública do Distrito Federal pelos próximos 30 anos. O comunicado ao mercado e aos acionista da empresa foi publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira (22/7). A outorga da concessão  foi assinada e regulamenta pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última sexta-feira(17/7).

Agora, a CEB será responsável pelo gerenciamento dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), arrecadado nas contas de energia, com base no consumo de cada unidade. O recurso será recolhido pela Secretaria de Economia do Distrito Federal e repassado à CEB mensalmente. Com isso, a companhia de energia poderá poderá realizar um planejamento integrado de todas as ações relativas aos serviços de iluminação pública, deixando de ser apenas cumpridora das ações estabelecidas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. 

Para o presidente da CEB, Edison Garcia, essa é uma das mais expressivas mudanças. “A  CEB amplia a sua atuação na prestação do serviço de iluminação pública . Atualmente, a Companhia é executora das demandas, e com a nova medida, poderá atuar desde o planejamento inicial até a finalização das obras, o que trará mais eficiência a todo o processo”.

Neste contexto, a primeira medida anunciada foi a modernização da iluminação do Distrito Federal com a troca de toda a iluminação -- que, em grande maioria, é composta por lâmpadas amarelas -- por lâmpadas de Led, mais baratas e eficientes num prazo de dois anos. “Essa troca de LED vai reduzir em cerca de 50% o que se consome hoje. Com essa redução, a gente vai ter sobra de caixa na contribuição pública para fazer os investimentos necessários. É importante acelerar esse processo para economizar com gastos de energia”, disse o presidente da (CEB), Edison Garcia.

O secretário de Obras e Infraestrutura, pasta responsável pelo serviço até então, disse que já há algum tempo a CIP tem sido investida na instalação de lâmpadas mais eficientes, também pela segurança pública. “Além de mais modernas e econômicas, as lâmpadas de LED clareiam melhor e dão aquela sensação de segurança à população”, afirma o secretário Luciano Carvalho.

Segundo o decreto assinado pelo governador Ibaneis, a CEB terá seis meses para fazer a avaliação do patrimônio vinculado ao sistema de iluminação pública do Distrito Federal. A CEB já detém, desde 2015 e pelo prazo de 30 anos, a concessão da distribuição da energia ao consumidor de grande e médio porte na capital federal. 

 

De acordo com nota enviada pelo GDF a CEB Holding passará a fazer a gestão dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, bem como todas as operações e serviços de iluminação pública, como planejamento, investimento e gestão da implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção dos ativos que integram o sistema de iluminação pública no território do Distrito Federal.

 

Neste novo formato, a CEB Holding poderá realizar o planejamento, decidir as áreas prioritárias, captar recursos e executar as obras, o que trará mais rapidez e eficiência na modernização do Parque de Iluminação Pública do Distrito Federal.