Secretaria de Habitação amplia gestão participativa em revisão do PDOT

A iniciativa tem objetivo de contar com a orientação da sociedade civil em todas as fases do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF

Correio Braziliense

postado em 21/07/2020 21:29

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) instituiu, pelo prazo de dois anos, a Estrutura de Governança e Gestão Participativa. A medida visa reestruturar a condução da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e ampliar a participação da sociedade civil nas discussões. O decreto nº 41.004 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta terça-feira (21/6).

 

A principal novidade é a criação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo que tem, entre suas atribuições, mobilizar a população por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social. 

 

Outra novidade concebida foi a Comissão de Governança (CGO), com a atribuição deliberativa e de articulação interinstitucional, no âmbito do processo de revisão do PDOT. O CGO terá a participação de oito secretários de Estado, do presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de dois representantes da Coordenação Técnica e de dois representantes do CGP.

 

O decreto mantém na estrutura da Governança e Gestão Participativa a coordenação técnica integrada por servidores da Seduh, responsável por elaborar e atualizar a metodologia do PDOT, e o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). Ambos já vinham atuando na revisão. 

 

O GTI é composto por representantes de 29 áreas do governo que atuam na análise dos oito eixos temáticos da revisão do PDOT (como Gestão de Valorização Social da Terra e Habitação e Regularização Fundiária).

 

O CGP terá representantes do governo e da sociedade civil na seguinte proporção: cinco membros do Poder Executivo Distrital; 12 membros da sociedade civil organizada no segmento movimentos sociais e coletivos; cinco membros da sociedade civil organizada no segmento organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.

 

Haverá ainda dois membros da sociedade civil organizada no segmento de cooperativas e associações; cinco membros da sociedade civil organizada no segmento entidades do setor empresarial; três membros da sociedade civil organizada no segmento entidade de representação profissional; quatro membros da sociedade civil organizada no segmento conselho de classe profissional e quatro membros da sociedade civil organizada no segmento entidades acadêmica e de pesquisas.

 

A escolha dos representantes da sociedade civil ocorrerá por meio de Edital de Chamamento Público elaborado pela Seduh, que será divulgado nos próximos dias.