Recursos coletados a partir de condenação de empresa por violação de direitos dos consumidores serão revertidos em serviços e insumos para o combate da covid-19. Por meio de ações civis públicas contra empresas, as Promotorias de Justiça do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniram cerca de R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 3,5 serão destinadas a ações durante a pandemia.
A quantia de R$ 3,5 milhões foi obtida na condenação do Banco Alvorada S/A, pertencente ao Banco Bradesco S/A, por ilegalmente exigir cobrança de honorários advocatícios extracontratuais de seus consumidores em contratos financeiros.
Os outros R$ 4 milhões serão repassados ao Fundo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, responsável por desenvolver projetos pela defesa do consumidor. Estes recursos advém de outras condenações de empresas.
A operadora telefônica TIM foi sentenciada por precariedade dos serviços (R$ 2,4 milhões). O supermercado Carrefour foi responsabilizado por vender produtos impróprios, além de cobrar, no caixa, preços superiores aos anunciados nas estantes (pouco mais de um milhão). O Banco BCN Leasing também foi multado por não pagar obrigação de condenação referente a cobranças indevidas em aluguel de veículos (R$ 558 mil).
Os R$ 7,5 milhões obtidos pelo MPDFT são referentes apenas aos primeiros sete meses de 2020, um recorde para o período, de acordo com a instituição.