O Conselho de Saúde do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (14/7), uma resolução contra a liberação total de atividades e do comércio no DF. O documento pede que o GDF mude a política de combate ao novo coronavírus e priorize a elaboração de estratégias de vigilância sanitária contra a covid-19. O assunto já estava em discussão há meses e, hoje, os conselheiros decidiram por unanimidade manifestar oposição à política estabelecida atualmente pelo Governo do Distrito Federal.
De acordo com o conselheiro, membro do Comitê de Acompanhamento da covid e relator da proposta, Rubens Bias, o governo está agindo de forma precipitada autorizando a retomada completa das atividades neste momento, por isso, o conselho se manifestou por meio de um instrumento legal.
“O governador vem agindo de maneira errática. Ele encaminha essa abertura justamente no momento em que Brasília se aproxima de mil mortos, em que tanto a rede pública quanto a rede privada estão completamente colapsadas, passando de 100% de ocupação várias vezes na semana. Então, o conselho se manifestou através de uma resolução, que é o instrumento de maior poder do conselho. Não é comum que o conselho de saúde emita resoluções, mas, diante da gravidade do momento que a gente está vivendo, os conselheiros acharam necessário”, diz Bias.
Os Conselhos de Saúde têm competência legal de definir a política de saúde local. Conforme o artigo 2º da Lei 8142/90, que regula as entidades: “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, [...] atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.
A documento, a que o Correio teve acesso em primeira mão, aprovado pelos conselheiros nesta terça-feira, diz que o Conselho de Saúde “manifesta oposição à liberação total de atividades no DF, anunciado em 2 de julho de 2020, especialmente quanto à retomada das atividades escolares, até que ocorra o real declínio do patamar de casos e óbitos por covid-19 no Distrito Federal". E determina ao GDF “estabelecer a imediata mudança no foco do manejo da pandemia, priorizando ações estratégicas de vigilância epidemiológica voltadas à busca ativa e precoce de casos, interrompendo precocemente a cadeia de transmissibilidade do vírus”.
Rubens Bias explica que o governo deve levar em consideração a resolução aprovada, ou o conselho pode judicializar a questão. Ele pontua ainda, que a decisão, além de possuir caráter técnico, considera a opinião de milhares de cidadãos e agentes públicos que assinaram Manifesto a Favor da Vida no Distrito Federal. “Esse manifesto teve mais de 16 mil assinaturas. Contou com o apoio de dois ex-governadores e diversos deputados federais e distritais”, completa o conselheiro.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, disse que a secretaria respeita todas as decisões de órgãos de controle. "Do inicio ao fim da pandemia, nosso trabalho será baseado em dados e focados em cuidar da vida das pessoas. Temos cumprido nossas obrigações diárias."