Em resposta a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o governador Ibaneis Rocha (MDB) suspendeu, na noite de ontem, decreto que permitia o funcionamento de academias, bares, restaurantes, salões de beleza e a volta das aulas presenciais. O Tribunal atendeu pedido de uma ação popular e deu 24 horas para que a norma do Executivo local fosse suspensa. Ibaneis se adiantou e acatou a determinação judicial dentro do prazo, mas vai recorrer para tentar revertê-la. Na mesma edição do Diário Oficial do DF, o governador também decretou o fechamento de atividades não essenciais em Ceilândia, Sol Nascente/Pôr-do-Sol.
O impacto da mudança provocado pela interferência da Justiça, porém, vai além de academias e salões de beleza, pois voltaram a valer regras previstas em decreto de 22 de maio. Com isso, também, ficaram proibidos em todo o Distrito Federal o funcionamento de clubes, parques, feiras populares (com exceção das permanentes) e a realização de cultos, missas e rituais — a não ser que os fiéis fiquem nos seus veículos, em estacionamentos. A decisão judicial, com reflexos em toda a capital, não agradou representantes dos setores afetados, que garantem ter segurança para a retomada. Para o chefe do Buriti, a determinação interfere no direito de governar, mas precisa ser seguida. “Sempre respeitei o Judiciário”, ressaltou Ibaneis.
No caso de Ceilândia, as novas regras aplicadas pelo governador passaram a valer desde 0h01, de hoje. O prazo, segundo o texto, é indeterminado. Ao Correio, o chefe do Executivo local afirmou que a falta de engajamento da população às recomendações de segurança sanitária e distanciamento social foi o principal fator que motivou a resolução.“Fechar é uma decisão minha. Abrir depende de responsabilidade conjunta”, justificou. As restrições incluem shoppings e demais segmentos.
Razões
Ao conceder a liminar judicial para suspender o decreto de retomada de atividades, o juiz à frente do processo, Daniel Eduardo Branco Carnacchion, frisou que o momento é de ápice da crise sanitária e que a retomada dessas atividades coloca em risco a capacidade de resposta do sistema de saúde. O argumento apresentado na ação pública é de que a flexibilização das medidas de restrição para conter a disseminação da covid-19 “atenta contra a saúde pública, porque restringe as medidas de isolamento e distanciamento social, sem qualquer embasamento técnico ou científico”.
O conselheiro de saúde do Distrito Federal, Rubens Bias, um dos nomes à frente da ação pública, defende que retomada proposta pelo emedebista é irresponsável e irracional. “A gente não é contra o retorno das atividades. Todos desejam que a vida volte ao normal, mas a gente não pode fazer isso arriscando a vida das pessoas”, critica.
Segundo Rubens, a reabertura tem de ser fundamentada em evidências científicas e respaldada pelas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A retomada, agora, significa abrir mão da vida de pessoas, e cada uma delas é importante”, argumenta. O conselheiro destaca, também, que o grupo recebeu com felicidade a liminar e que exige apenas fundamentos técnicos e científicos “para que ninguém morra por capricho ou pela ideia do governador de colocar a população como cobaia de um experimento macabro”.
Revolta
Representantes dos setores, que já estavam abertos e dos que se preparavam para retomar as atividades, revoltaram-se com a suspensão. Presidente do Sindicato dos Salões, Institutos e Centros de Beleza, Estética e Profissionais Autônomos (Simbeleza), Célio Paiva lamenta que os salões de beleza e estabelecimentos estéticos, que estavam em funcionamento, desde a última terça-feira, precisaram fechar novamente.
“É um terrorismo que a Justiça está fazendo. Muitas empresas gastaram dinheiro para se adequarem aos protocolos de segurança. Algumas chegaram a pedir empréstimos com a expectativa de reabertura. Essa decisão coloca tudo por água abaixo”, lamenta. De acordo com ele, o ramo da beleza está apto a funcionar de forma segura para clientes e funcionários. “É melhor proporcionar um espaço seguro com todas as medidas preventivas, ao invés do serviço informal”, alerta.
A presidente do Sindicato das Academias (Sindac), Thais Yeleni Ferreira, frisa que o segmento, que também havia sido retomado na terça, é essencial. “Cuidamos diretamente da saúde das pessoas, e não acho que seja competência do juiz decidir sobre a abertura”, destaca. De acordo com ela, os estabelecimentos investiram na compra de materiais de proteção, recontrataram funcionários e chamaram de volta aqueles com contrato suspenso.
No caso dos bares e restaurantes, a previsão de abertura era para a próxima quarta-feira. Entretanto, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Silva, critica a determinação judicial que motivou novo decreto do governador, uma vez que os estabelecimentos estão se preparando para a reabertura. “Essa decisão é uma irresponsabilidade sem tamanho. Quem foi eleito que tem que decidir”, frisa. De acordo com ele, o setor tem capacidade para abrir com segurança e que a suspensão pode fazer com que empreendimentos vão à falência e, consequentemente, ocorra a demissão de mais pessoas. “O empresário está totalmente endividado e comprometido”, adverti.
Prejuízo
Luciano Girade, 44 anos, é proprietário de três academias na capital. Para ele, a situação é crítica. “Nosso setor tem um protocolo bastante rígido e seguro, melhor até do que de hospital. Não tem sentido essa ação. Acreditamos que a liminar será derrubada rapidamente, o governador manifestou que vai recorrer”, pontua. O empresário defende que academias são serviços essenciais e frisa que houve investimento em medidas de segurança, para que ocorresse a retomada das atividades, como a medição da temperatura de todos que entram nos espaço e a disponibilização de álcool em gel 70% e tapete sanitizante.
Dona de um salão de beleza na Asa Norte, Jandira Rodrigues, 42, conta que usou as últimas economias para reabrir o local. “Compramos todos os itens obrigatórios para podermos atender com segurança. Por isso, considero que essa decisão é horrível”, protesta. A cabeleireira diz que muitos colegas de profissão estão desempregados e que outros precisaram fechar os estabelecimentos. “A gente trabalha em um setor que dá para fazer o serviço com segurança, não tem motivo para fechar novamente”, opina.
De acordo com Jandira, o ideal é que se invista na ampliação do sistema de saúde e não que se feche o comércio. “Passamos quatro meses sem funcionar. Estou lutando para sobreviver, deixando de pagar contas. Nessa parte, o judiciário não pensa”, observa.
Liberação
Em 2 de julho, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou decreto que libera todas as atividades comerciais, industriais e educacionais presenciais na capital. A medida, no entanto, proíbe eventos que provoquem aglomeração. O documento mantém suspensos encontros de qualquer tipo que exijam licença do poder público para acontecer. Desde 7 de julho, salões de beleza, barbearias, esmalterias, centros estéticos e academias de esporte de todas as modalidades puderam reabrir, e, a partir de 15 de julho, bares e restaurantes. Escolas, universidades e faculdades da rede privada tem permissão para funcionarem a partir de 27 de julho, e as públicas em 3 de agosto.