Correio Braziliense
postado em 08/07/2020 23:04
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta quarta-feira (8/7), o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred) para o enfrentamento aos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O Procred prevê uma linha de crédito com taxas de juros mais baixas, para mini, micro e pequenas empresas, microempresários individuais, além de empresas dos ramos de cultura, turismo e educação. A concessão do crédito ficará a cargo do Banco de Brasília (BRB)
O projeto de Lei que institui o Procred foi elaborado pelo GDF em maio deste ano. Em 18 de junho a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o programa em segundo turno. O governador, então, o sancionou tornando-se lei.
Para ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo Procred, o empresário deverá estar estabelecido no Distrito Federal e inscrito no Cadastro Fiscal do DF. Será preciso, ainda, ficar atento para não ultrapassar o limite da receita bruta anual de 40%.
O beneficiário do crédito precisará apresentar declaração de compromisso, contendo a necessidade do crédito para manter o funcionamento de suas atividades econômicas, e apontar a destinação de recursos. Outra exigência do governo é que as empresas que lançarem mão do crédito terão de se comprometer a manter ou aumentar o número de empregados existente em 29 de fevereiro de 2020.
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