Mais 312 lotes serão regularizados no Setor Arapoanga, em Planaltina

Decreto do GDF aprova o projeto urbanístico da área para lotes destinados a moradias no Arapoanga

O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou mais uma etapa na  regularização do trecho 3 do Setor Habitacional Arapoanga, em Planaltina. O decreto nº 40.957, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (7/7), aprova o projeto urbanístico da quadra 7, conjuntos 13, 13A, 13B e do 14 ao 22, totalizando uma área de 10.280m², com 312 lotes.

Os lotes serão destinados a moradia, pequenos comércios e uso misto. O projeto urbanístico prevê, ainda, a qualificação do espaço urbano, amenizando os impactos sociais e ambientais da ocupação irregular e adequação do sistema viário existente. A regularização prevê beneficiar cerca de 1.366 pessoas.  

A área é de propriedade particular e o proprietário tem o prazo de até 180 dias para providenciar o requerimento de registro em cartório. Na semana passada, foi publicado o Decreto nº 40.942, com a aprovação do projeto urbanístico de uma outra parte da Quadra 7, conjuntos 7 ao 13. Em todos os casos foi efetivada a aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação dos decretos.

Portal da Regularização

Para quem quiser saber sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, basta acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O portal permite a consulta on-line sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.

* Com informações da Agência Brasília