Quem deixou de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 no prazo pode recorrer ao parcelamento no cartão de crédito ou emitir boleto de pagamento para regularizar a situação. O prazo para quitar o IPVA venceu em abril, mas é possível fazer o pagamento em atraso dentro do ano corrente, acrescido de multa e juros.
No Distrito Federal, três empresas estão credenciadas a receber o pagamento pelo cartão, em até 12 vezes, mediante a cobrança de taxas. Já o pagamento via boleto acontece em cota única pelo site da Receita do DF ou no app Economia DF, são cobrados multa e juros.
Do total de veículos com placa de Brasília, 491.444 não estão com o IPVA em dia, segundo levantamento da Secretaria de Economia de 3 de julho. Ainda deviam pelo menos uma das parcelas 409.277 contribuintes. As guias do IPVA 2020 somaram R$ 1.433.272.132,00 — até agora, foram arrecadados em torno de R$ 900 milhões.
Segundo a Secretaria de Economia do DF, o contribuinte que optar pelo pagamento em cartão deve fazer simulações nos sites das empresas credenciadas, uma vez que as taxas cobradas variam. São três: Datalink, Vamos Parcelar e Zapay.
Feita a negociação de parcelamento pelo contribuinte, a empresa escolhida tem até 48 horas para repassar, integralmente, o valor dos tributos aos cofres públicos. Após esse prazo, a Secretaria de Economia recomenda que o proprietário do veículo acesse o site ou o aplicativo para confirmar a quitação do imposto.
Alíquotas
O IPVA é um tributo estadual previsto na Constituição (artigo 155). No Distrito Federal, a alíquota é de 1% para caminhões com capacidade de mais de duas toneladas e veículos de aluguel; de 2% para veículos ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos; e de 3% para carros de passeio, caminhonetes, caminhonetas e utilitários. As alíquotas foram reduzidas no ano passado.
Neste ano, a cota única do IPVA venceu em fevereiro. Os pagamentos a partir de R$ 100 puderam ser divididos em três parcelas (fevereiro, março e abril). O calendário das datas de vencimento das parcelas do IPVA foi definido de acordo com o algarismo final da placa do veículo. Os recursos arrecadados com esse imposto vão para o Tesouro do DF e são usados em diversas áreas, pois não são vinculados.