Regularização da macrorregião rural do DF deve beneficiar 5 mil famílias

Projeto da Terracap que regulariza a macroregião rural do Distrito Federal aguarda a aprovação do Executivo local e da Câmara Legislativa. Mais de 5 mil famílias poderão ser beneficiadas. Contratos terão validade de 30 anos, podendo ser prorrogados

Correio Braziliense

postado em 04/07/2020 07:00

O sonho de ter a escritura da terra onde se vive há anos está perto de se tornar realidade para mais de 5 mil famílias, caso o novo projeto da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para regularização da macrozona rural do Distrito Federal seja aprovado pelo governador Ibaneis Rocha e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Atualmente, o projeto tramita na Casa Civil.

Entrando em vigor, serão quatro modelos diferentes (Veja saiba mais), como explica o diretor de regularização social e desenvolvimento econômico da Terracap, Leonardo Mundim. “Temos produtores rurais que ocupam a terra há mais de 50 anos, às vezes, sem documentos, mas com ocupação histórica e que não tem hoje nenhuma segurança jurídica”, destaca. Os contratos terão vigor de 30 anos, podendo ser renovados por mais 30.

Além disso, outro objetivo é trazer investimentos para áreas que estão atualmente desocupadas. Por meio de uma Concessão de Uso (CDU) Rural, a Terracap poderá publicar editais de licitação permitindo a atração de empreendimentos, como usinas de produção de energia, indústrias sustentáveis, granjas e fábricas de insumos. O valor mínimo oferecido como proposta será de 0,5%, ao ano, sobre o valor da tabela Incra, por hectare. Cada um dos modelos de regularização terá um preço. “Ao mesmo tempo que vai dar segurança jurídica para os ocupantes, vamos proporcionar uma justa remuneração à Terracap, pelo uso da terra, o que, hoje, não existe”, explica Leonardo. “E vai auxiliar no planejamento do desenvolvimento rural”, acrescenta.

Resistência

Com o crescimento cada vez maior das cidades, muitas áreas rurais acabaram transformando-se em urbanas. Mesmo assim, alguns produtores resistem. Contudo, após o surgimento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), que reclassificou esses locais, os remanescentes passaram a ter mais dificuldades para regularizar as terras. No DF, um exemplo disso é o Sol Nascente. Considerada, hoje, uma Região Administrativa, ela foi, inicialmente, voltada para a agropecuária.

Aos 78 anos, Fragmar Diniz é um dos últimos donos de chácara que, ainda, estão por lá. Vindo de Mossoró (RN), ele chegou em Brasília, em 1964, para estudar e formou-se na primeira turma de engenharia mecânica da Universidade de Brasília (UnB). Acostumado ao campo, preferiu se estabelecer em uma área rural. Ao longo dos anos, plantou tomate, banana, milho, criou gado, cavalo, jumento, galinha e muito mais. Mas, com o aumento da insegurança, decidiu investir no turismo rural. “Começaram a roubar, vinha muita gente invadindo, grileiro vendendo lote. Plantava milho, e, na época da colheita, não sobrava nada. Até gado matavam. Por isso resolvi mudar de atividade.”

Dos 57 hectares originais, restam apenas 4,25, onde, hoje, acontecem eventos, como casamentos e encontros. Além disso, ele faz turismo pedagógico. Professor de física e matemática, Fragmar recebe alunos das escolas públicas e particulares para aulas ao redor da propriedade. “Com a regularização, finalmente vamos ter a escritura, ter o direito da minha terra. Foram 55 anos da minha vida aplicados lá. Nunca loteei nem vendi nada”, garante. “Vivemos esses anos todos na dúvida. Cada governo que entrava era uma chama de esperança que acendia, mas não iluminava nada.”

Com a escritura, ele e a família poderão investir no terreno. E eles já teêm um plano: uma fábrica de picolés e sorvetes. “Com a documentação, vamos ter acesso a bancos, para conseguir financiamentos e desenvolver projetos. Estamos na terceira geração, e meus filhos não querem vender. A família toda ama essa chácara, cresceram aqui.”

Segurança

Construída em 2012, a paróquia São José, no Caub II, área rural do Riacho Fundo, também poderá ser regularizada no novo processo da Terracap. A igreja cumpre os requisitos que a classificam como atividade de apoio. Com uma área total de cerca de 6 mil metros quadrados, ela atende à comunidade com aulas de artesanato, distribuição de cestas básicas e atendimento psicológico para jovens e adultos.

Eliane Amaral, advogada da paróquia, explica que a lei é muito aguardada. “O terreno foi recebido em 2012, e obtivemos autorização para construir, por parte do Poder público. Somente em 2017, soubemos que havia um processo de retomada daquela área e ajuizamos ação para evitá-la.” Dentro das especificações da Terracap, os paroquianos poderão permanecer no local.

Saiba mais

Entenda a diferença entre os modelos de regularização propostos pela Terracap

Terras desapropriadas em comum: será aplicado no caso de terrenos de fazendas que foram parcialmente desapropriadas na época da construção de Brasília, mas que, hoje, não é possível determinar quais parcelas são públicas e quais são particulares. Isso representa 9% do território do DF. O valor pago será de 0,5% sobre a tabela Incra anual, por hectare.

Glebas urbanas com características rurais: aplicado no caso de chácaras inseridas em áreas que, inicialmente, eram rurais, mas passaram a ser urbanas, a partir do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). Por ter se tornado área urbana, mas continuar com atividade rural, o produtor tinha dificuldades de regularizar. Pagamento será de 0,15% ao mês, sobre valor da avaliação da Terracap. Se antecipado o valor do ano inteiro, será dado desconto de 20% sobre o total anual.

Atividades de apoio à população rural: voltado a estabelecimentos como postos de gasolina, templos religiosos ou comércios, que se estabeleceram em terras públicas rurais até 31/12/2012. Valor pago previsto é de 0,5% sobre tabela Incra anual, por hectare.

CDU Rural: voltado a áreas de fazenda com matrícula imobiliária única, mas que têm várias ocupações. Serão feitos editais de licitações com valor mínimo de 0,5% ao ano sobre valor da tabela Incra, por hectare. No caso de produtores com ocupação histórica (antes de 2012), a negociação será feita diretamente, sem licitação. Outros ocupantes participarão do processo licitatório normal. Também, serão feitas licitações nas glebas desocupadas dentro dessas áreas.