CNH de graça será ofertada até outubro no DF; veja quem tem direito

Até o fim de julho, o Detran-DF definirá a regulamentação da lei que garante o benefício e terminará a análise do orçamento para saber quantas unidades serão oferecidas este ano

Correio Braziliense

postado em 03/07/2020 16:42

As primeiras carteiras de motorista do Programa Habilitação Social devem ser ofertadas entre setembro e outubro deste ano, no Distrito Federal. Para tirar o projeto do papel, é preciso resolver duas pendências: a regulamentação da lei e a conclusão da análise financeira para saber se o Departamento de Trânsito (Detran) tem dinheiro em caixa. 

O diretor-geral do Detran, Zélio Maia, explica que a análise orçamentária é imprescindível, já que a lei foi aprovada este ano. “Essas duas questões serão definidas até o fim deste mês. E a meta é ofertar as primeiras CNHs para a população de baixa renda o mais rapidamente possível.” 

Maia reforça que não havia previsão orçamentária para a execução deste projeto em 2020. Além disso, o projeto inicial previa que os recursos viriam do Tesouro do DF, e não do caixa do Detran. Por isso, é preciso estudar uma forma de remanejar os recursos da autarquia para colocar em prática. “Hoje, os custos para o cidadão tirar a carteira são de cerca de R$ 2 mil, incluindo as taxas pagas ao Detran e as aulas teóricas e práticas. Se o Detran disponibilizar duas mil carteiras por ano, isso representa um custo de R$ 4 milhões”, contabiliza. 

Ainda não se sabe quantas CNHs sociais serão ofertadas este ano, já que o estudo financeiro ainda não está concluído. Um dos caminhos para superar uma eventual dificuldade financeira é a busca de parceria com instituições. 

O que é a CNH Social e quem tem direito

O Programa Habilitação Social é destinado a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda. O projeto tem como objetivo dar oportunidade de trabalho e renda; reduzir a desigualdade social; promover a profissionalização e capacitação como atendimento das necessidades atuais do mercado de trabalho; reduzir as infrações de trânsito relativas à direção por inabilitados.

O CNH social contempla

• Obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B; 
• Adição das categorias A ou B na CNH; 
• Alteração para as categorias C, D ou E na CNH;
• Renovação da CNH;
• CNH definitiva.

Isenções 

Quem for contemplado, deixa de pagar despesas relativas: 

• aos exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
• às taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento
• à realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem
• como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido
• inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
• à renovação da CNH

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício o candidato cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo. A renda familiar mensal considerada é o total de rendimentos brutos de todos os integrantes da família, excluídos desse cálculo, o dinheiro recebido dos seguintes programas sociais: 

 

a) Programa Agentes da Cidadania;

b) Programa Caminhos da Cidadania;

c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;

d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;

e) Programa Bolsa Conexão Cidadã;

f) Programa Jovem Candango;

g) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda

destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência;

h) demais programas de transferência condicionada de renda implementados pelo Distrito Federal;

CNH social tem duas modalidades

Projeto Estudante Habilitado

Destinado a possibilitar aos estudantes do Distrito Federal o acesso ao primeiro emprego, a continuidade dos estudos, a segurança de trânsito, a qualidade de vida, o convívio e a ascensão social.

Projeto Cidadão Habilitado

Destinado a garantir à população de baixa renda oportunidades de emprego e renda, de qualificação profissional, de inclusão e ascensão social, de segurança de trânsito, de qualidade de vida e de convívio social.