Comissão de Direitos Humanos relata situação precária na Papuda

Correio Braziliense

postado em 02/07/2020 04:06

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CDH/CLDF) visitou, ontem, as instalações do Complexo da Papuda, após receber mais de 300 denúncias de familiares de internos do sistema carcerário. Os relatos expõem que os detentos estão em situação precária nos presídios, sem acesso a produtos de higiene básica, roupas e cobertores para se aquecerem neste período de inverno, com a progressão de regime atrasada e, além disso, sem qualquer contato com os parentes.

De acordo com o presidente da CDH, o deputado Fábio Félix (Psol), as denúncias também foram confirmadas pelos internos durante a visita de ontem. “Muitos reclamaram da falta de contato com os familiares e da precariedade nos atendimentos jurídicos e da defensoria pública. Os detentos explicam que as cartas enviadas aos parentes demoram para serem respondidas e, se há um retorno, as informações repassadas não batem com os questionamentos feitos por eles”, explica.   

Outro ponto destacado pelo representante da CLDF é aglomeração formada ao lado de fora do presídio nos dias em que familiares entregam alimentos e produtos de higiene para os internos. “Há um grande grupo de pessoas no local, sem que as medidas de segurança sejam respeitadas, como a distância mínima. Não há nenhum servidor que realize o controle. No entanto, a direção da Papuda afirmou que irá solucionar o problema”, esclarece.

Ao entrar no presídio do PDF 1, na Papuda, o deputado afirma que encontrou “uma situação muito precária, sobretudo quanto às medidas de enfrentamento e combate à superlotação para impedir a disseminação da covid-19. Em celas que são para duas pessoas, tinham 13 internos. Nas que cabem oito, chegava a ter 30 detentos. São 1.584 vagas disponíveis, contudo, são 4.067 internos convivendo no local.”

Na análise de Fábio Félix, a superlotação do sistema carcerário indica um problema que pode gerar uma segunda onda de casos de covid-19 dentro dos presídios. “A única solução é o desencarceramento consciente e responsável, considerando os internos dos grupos de risco e os que já têm o direito à progressão do regime. Assim, diminuiu-se a massa carcerária e se mantém os direitos desses internos”, pontua.

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e com a Vara de Execuções Penais (VEP), vinculada ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). No entanto, não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Para apurar as denúncias de estado de calamidade no Complexo Penitenciário da Papuda, o deputado Fábio Félix montou uma comitiva para fiscalizar o local, integrada por representantes da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) e do Conselho de Saúde do DF. No entanto, o representante legislativo afirma que a entrada dos demais integrantes do grupo foi impedida pela secretaria.

Por ter sido barrado de entrar no PDF 1, o vice-presidente do Coren-DF, Tiago Pessoa, acompanhou a fiscalização ao lado de fora. Ele disse ao Correio que familiares denunciam a ausência de atendimento médico para os detentos que apresentam sintomas ou que testam positivo para a covid-19, além da falta de comunicação com o familiar preso. “Como as visitas estão suspensas (até 20 de julho), só os presos com advogado conseguem se comunicar. Aqueles que não têm, os familiares não sabem o que está acontecendo”, salienta.

Entre os relatos feitos pelos familiares, está a de internos que teriam direito à progressão do regime fechado para o semiaberto, mas que não foram apreciados nas liberações realizadas após análises da Vara de Execuções Penais (VEP).
(Colaborou Carol Cintra)