O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se favorável à queixa-crime do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), contra André Luiz Bastos de Paula Costa, 52 anos. Em documento enviado, ontem, o promotor de Justiça Bruno Osmar Vergini de Freitas relata que a queixa está em conformidade com os artigos nº 41 e 44 do Código de Processo Penal, inclusive reconhece indício de autoria e materialidade da ação. A partir de agora, o governador tem um prazo de 30 dias para dar seguimento ao processo.
Na noite de terça-feira, o chefe do Executivo local protocolou, no Juizado Especial Criminal de Brasília, uma denúncia contra o extremista de direita e apoiador do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). André Luiz Bastos é o dono da chácara que abrigava acampamento de bolsonaristas em Arniqueira. O blog CB.Poder teve acesso com exclusividade ao vídeo em que André ameaça o governador, o que motivou a denúncia.
A gravação, de 13 de junho, dura pouco mais de um minuto e meio. Nela, o acusado diz “o recado tá dado, governador!” e “nós vamos te pegar, seu safado!”, “nós vamos mostrar para o senhor com quem que o senhor mexeu”. À época, Ibaneis disse que não aceitaria ameaças. “Sempre respeitei todo tipo de manifestações no meu governo, mesmo quando houve algum tipo de irregularidade, como o desrespeito à determinação do uso de máscaras ou distanciamento social. Nunca reprimi. Mas não admito ameaças”, afirmou.
No processo, a defesa do governador argumenta que “ao denominá-lo ‘agiota’ e ‘safado’, divulgando esse conteúdo por meio que facilitou a disseminação das ofensas, está configurada a prática das condutas previstas no art. 140 do Código Penal (injúria), por três vezes, com a incidência das causas de aumento de pena previstas no art. 141, incisos II e III, do mesmo diploma legal”.
Acampamentos
O vídeo em que aparece André Luiz foi gravado depois que equipes do DF Legal e da Polícia Militar desmontaram acampamentos de produtores rurais e do grupo 300 do Brasil instalados na Esplanada dos Ministérios. A ação teve como um dos objetivos a prevenção de infecções pelo novo coronavírus.
Dias depois, em 21 de junho, a Polícia Civil do DF (PCDF) desmontou outro acampamento que abrigava extremistas, em Arniqueira. Apuração dos agentes mostra que André Luiz é o dono do local, e a corporação pretende ouvi-lo em investigação que verifica possíveis financiadores do grupo, acusado de manter treinamento paramilitar no local.
No mesmo dia em que foi feito o vídeo com ameaças ao governador, fogos de artifício foram jogados em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos suspeitos de participar da queima é Renan Sena, outro extremista contra quem Ibaneis já havia apresentado queixa-crime. Além de ter agredido enfermeiras que participavam de ato pacífico na Praça dos Três Poderes, ele xingou, em vídeo, o governador e fez ameaças ao Congresso Nacional e ao STF. Por esse motivo, o extremista foi preso pela PCDF, no início do mês, e liberado após assinar termo circunstanciado e comprometer-se a comparecer em juízo.
O Correio tentou contato com a defesa de André Luiz Costa, mas, até o fechamento desta edição, não havia recebido retorno.