Na tentativa de conseguir mais recursos do Governo Federal para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, o governador Ibaneis decretou estado de calamidade pública. Com isso, o Executivo local poderá solicitar verbas extraordinárias do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A Câmara Legislativa havia reconhecido o cenário em abril, mas a medida não garantiria a transferência da verba da União.
Cientista política especialista em políticas públicas, Noemi Araujo explica que a medida permite, além de repasses específicos voltados a auxiliar o governo durante a crise, a flexibilização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A partir do momento em que se decreta estado de calamidade pública, por mais que se estivesse aplicando recursos, significa que (o governo) alcançou uma situação de crise. É como se o DF tivesse conseguido dar conta até agora, mas chegou o momento em que precisa acionar ajuda externa para conseguir fazer pagamentos, comprar insumos”, comenta Noemi.